O SINDSECAP, através de sua Diretoria, parabeniza todos os agentes e servidores penitenciários do Estado da Paraíba, neste DIA 28 DE OUTUBRO, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. Apesar de não ter muitas comemorações em relação à melhorias salarias e condições de trabalho, aproveitamos este dia para renovar as esperanças de prosperidade, desejando assim a todos que fazem o Sistema Penitenciário, muita força, conpanheirismo e solidariedade nesta espinhosa caminhada.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Secretaria Estadual da Cidadania e Administração Penitenciária (SINDSECAP), Manuel Leite Araújo, acompanhado do presidente do Sindicato dos Policiais Civis e também presidenteda Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NSCT na Paraíba, Antônio Erivaldo Henrique de Souza, juntamente com o vice presidente da Federação dos Trabalhadores em Serviço Públic do Estado da Paraíba (FETASP/PB e Diretor) e diretor-financeiro da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Fernando Borges de Souza, além de representantes de diversos Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais Sindicais, participaram no última terça-feira, 25 de outubro, na Câmara dos Deputados, em Brasília, de audiência pública sobre a Regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacionaldo Trabalho-OIT, Requerimento nº 53/11, de autoria da deputada Fátima Pelaes, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. 
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Comissão do Concurso Público para a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
EDITAL Nº. 43/2011/SEAD/SECAP
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO AOS QUE NÃO EFETUARAM MATRÍCULA
O Governo do Estado da Paraíba, em cumprimento ao que determina o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, a Secretaria de Estado da Administração, nas atribuições previstas na Lei 8.186, de 16/03/2007, a Comissão de Concurso Público designada pelo Ato Governamental nº. 4.512, de 18 de setembro de 2007 e pelo Ato Governamental nº 1.643 de 1º de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial de 27 de fevereiro de 2011, tornam público o Edital de Convocação de candidatos para o Curso de Formação de Agente de Segurança Penitenciária em substituição aos que não efetuaram matrícula, no âmbito da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. O Curso de Formação é exigência para o cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciária e se regerá pelas condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.Terceira Etapa do Concurso: Para o Curso de Formação previsto no Edital nº. 01/2008/SEAD/SECAP, pertinente ao exercício do cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciária, com duração de 100 horas-aula, conforme programação constante do anexo III, sob a responsabilidade da Escola de Gestão Penitenciária da Paraíba, serão convocados gradativamente e de acordo com as necessidades da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, os candidatos classificados até o limite das vagas estabelecidas no Edital 01/2008/SEAD/SECAP.
2. De acordo com a Portaria de Homologação nº. 308 de 30 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial de 02/10/2008, expedida pela Secretaria de Estado da Administração, ficam convocados 08 (oito) candidatos classificados nas vagas oferecidas, em substituição aos que não efetuaram matrícula e 27 (vinte e sete) por determinação judicial, conforme relação do anexo II, deste Edital, para efetuarem as matrículas no Curso de Formação, no período de 03 a 04/11/2011 (dias úteis), no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, na Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba, situada à Rua Neuza de Souza Sales, s/n, Mangabeira VII– João Pessoa – PB.
3. Expirado o prazo de que trata o item 2, os candidatos convocados no anexo II deste Edital, que não efetivarem suas matrículas no Curso de Formação, serão considerados desistentes e eliminados do Concurso Público.
4. O Curso de Formação será realizado na Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba, situada à Rua Neuza de Souza Sales, s/n, Mangabeira VII– João Pessoa – PB, de segunda a sábado.
5. 5. Períodos de realização do Curso de Formação:
9º Grupo: 21/11 a 03/12/2011
10º Grupo: 05 a 17/12/2011
6. Requisitos para matrícula no Curso de Formação.
6.1 Preencher o formulário de matrícula;
6.2 Estar dentre os convocados relacionados no anexo II, deste Edital.
6.3 Apresentar Certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente, conforme exigência no quadro I do Edital 01/2008/SEAD/SECAP.
6.4 Entregar cópia xerográfica autenticada do RG ou um destes documentos: carteira expedida pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação; carteira expedida pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); carteira funcional do Ministério Público; carteira funcional expedida por órgão público que, por Lei Federal, valha como identidade; CTPS; Carteira Nacional de Habilitação (somente com foto).
7. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no ato da matrícula, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias.
8. Não haverá segunda chamada para matrícula dos candidatos já convocados por este Edital. O candidato não poderá alegar desconhecimento da realização da terceira etapa do Concurso como justificativa de sua ausência, tendo em vista publicação no Diário Oficial do Estado.
9. Na impossibilidade de comparecimento do candidato, a matrícula poderá ser feita por terceiro com Procuração Pública, mediante apresentação de documento de identidade original do Procurador e cópia xerográfica autenticada do interessado e a documentação exigida no item 6 deste Edital.
10. A documentação exigida para a efetivação da matrícula estabelecida no item 6, deste Edital, não será recebida após a efetivação da matrícula do Curso de Formação.
11. O Curso de Formação é obrigatório para o exercício do Cargo de Agente de Segurança Penitenciária e terá inicialmente uma carga horária de 100 horas-aula. O candidato deverá cumprir no mínimo 75% da carga horária estabelecida na Programação do Curso de Formação – Anexo III.
12. No período do Estágio Probatório serão oferecidas mais 100 horas-aula de Formação Continuada.
13. O não cumprimento da carga horária estabelecida no item 11 implicará na eliminação do candidato no Concurso Público.
14. Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização do Curso de Formação. O candidato deverá observar os editais a serem publicados no Diário Oficial do Estado.
15. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso, com a homologação do Secretário da Secretaria de Estado da Administração.
João Pessoa, 24 de outubro de 2011.
COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA
_________________________________________________
ANDRÉ LUIZ DE SOUSA FELISBERTO - PRESIDENTE
_________________________________________________
MARLENE RODRIGUES DA SILVA – ESPEP/SEAD
_________________________________________________
VANIA LÚCIA BASTOS LUSTOSA - SECAP
_________________________________________________
GILSONETE FERREIRA DE SOUZA - SECAP
ANEXO I
CANDIDATOS CONVOCADOS PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA QUE NÃO EFETUARAM MATRÍCULA NO PERÍODO DE 19 a 21/10/2011
NONO GRUPO
2ª ENTRÂNCIA – MASCULINO
| Candidato | CPF | Nota | Classif. |
| ALEX ANDRADE | 25305917840 | 65.79 | 313 |
| ROMILDO FLAVIO DOS SANTOS | 03113269431 | 65.79 | 320 |
3ª ENTRÂNCIA – FEMININO
| Candidato | CPF | Nota | Classif. |
| MARIA ELMA MOREIRA | 04487172470 | 69.31 | 130 |
3ª ENTRÂNCIA – MASCULINO
| Candidato | CPF | Nota | Classif. |
| HAMILTON ANDRADE CHAVES CAVALCANTI | 02607277418 | 66.51 | 596 |
DÉCIMO GRUPO
2ª ENTRÂNCIA – MASCULINO
| Candidato | CPF | Nota | Classif. | Período do Curso |
| EMERSON LEANDRO CORREIA DE SOUZA | 06512688422 | 65.79 | 323 | 05 a 17/12/2011 |
| JOSE RODOLFO DE BARROS SILVA | 05613819416 | 65.79 | 325 | 05 a 17/12/2011 |
3ª ENTRÂNCIA – MASCULINO
| Candidato | CPF | Nota | Classif. | Período do Curso |
| ROBSON LOPES GALVAO | 01064236499 | 66.51 | 609 | 05 a 17/12/2011 |
| CARLOS ANDRE DA SILVA REIS | 05850123423 | 66.51 | 612 | 05 a 17/12/2011 |
ANEXO II
CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO AOS QUE NÃO EFETUARAM MATRÍCULA NO PERÍODO DE 19 A 21/10/2011.
NONO GRUPO
2ª ENTRÂNCIA – MASCULINO
| Candidato | CPF | Nota | Classif. | Período do Curso |
| MANOEL PAULINO DA COSTA NETO | 02290988430 | 65.79 | 326 | 21/11 a 03/12/2011 |
| JOAO BEZERRA FILHO | 06538546412 | 65.79 | 327 | 21/11 a 03/12/2011 |
| CASSIO FILLIPE DOS SANTOS SOUSA | 07242941474 | 65.79 | 328 | 21/11 a 03/12/2011 |
| MANOEL ANDRE DA SILVA NETO | 97408611304 | 64.64 | 329 | 21/11 a 03/12/2011 |
Candidato sub judice convocado para o Curso de Formação de Agente de Segurança Penitenciária, conforme determinação judicial e classificação na Prova Objetiva.
2ª ENTRÂNCIA – MASCULINO
| Candidato | Processo | Nota | Classif. | Período do Curso |
| MESSIAS SILVA DE OLIVEIRA | 200.2011.024.715-8 | 65,79 | 303 | 21/11 a 03/12/2011 |
3ª ENTRÂNCIA – FEMININO
| Candidato | CPF | Nota | Classif. | Período do Curso |
| GRACIANE LIMA DA SILVA | 04500177450 | 69.31 | 135 | 21/11 a 03/12/2011 |
3ª ENTRÂNCIA – MASCULINO
| Candidato | CPF | Nota | Classif. | Período do Curso |
| NIWTON DE MARIZ LIMA | 03090158477 | 66.51 | 613 | 21/11 a 03/12/2011 |
DÉCIMO GRUPO
3ª ENTRÂNCIA – MASCULINO
| Candidato | CPF | Nota | Classif. | Período do Curso |
| EDVALDO OLINTO DE CASTRO JUNIOR | 06703060452 | 66.51 | 614 | 05 a 17/12/2011 |
| MARCELO COELHO PIMENTEL | 02404019481 | 66.51 | 615 | 05 a 17/12/2011 |
Candidatos sub judices convocados para o Curso de Formação de Agente de Segurança Penitenciária, conforme determinação judicial e classificação na Prova Objetiva.
3ª ENTRÂNCIA – MASCULINO
| Candidato | Processo | Nota | Classif. | Período do Curso |
| ADRIANO DE SOUZA | 200.2008.035.355-6 | 66,51 | 614º | 05 a 17/12/2011 |
| ADRIANO FIRMINO DANTAS | 200.2008.035.344-0 | 66,51 | 614º | 05 a 17/12/2011 |
| ANDRÉ SPENCER DE S. HOLANDA | 200.2008.035.341-6 | 66,51 | 614º | 05 a 17/12/2011 |
| CARLOS ALBERTO VITORIANO | 200.2008.043.168-3 | 66,51 | 614º | 05 a 17/12/2011 |
| CARLOS FERNANDO DOS SANTOS | 200.2008.038.948-5 | 66,51 | 614º | 05 a 17/12/2011 |
| CELSO XAVIER DE ALENCAR | 999.2008.000.661-5/001 | 66,51 | 614º | 05 a 17/12/2011 |
| CÍCERO ROBERTO DA SILVA | 200.2008.037.612-8 | 66,51 | 614º | 05 a 17/12/2011 |
| CRISTOVAM RIBEIRO QUINTINO | 200.2008.044.901-6 | 66,51 | 614º | 05 a 17/12/2011 |
| ELENILDO DO NASCIMENTO COSTA | 200.2008.036.085-8 | 66,51 | 614º | 05 a 17/12/2011 |
| EMILIANO CASTOR DE ARAÚJO NETO | 200.2008.035.468-7 | 66,51 | 614º | 05 a 17/12/2011 |
| FÁBIO DA SILVA RAMOS | 200.2008.035.401-8 | 66,51 | 614º | 05 a 17/12/2011 |
| FILIPE MAGALHÃES CRUZ | 200.2008.036.171-6 | 66,51 | 614º | 05 a 17/12/2011 |
| INÁCIO DE LOIOLA PEREIRA DE MENDONÇA | 200.2008.037.612-8 | 66,51 | 614º | 05 a 17/12/2011 |
| JAIRO DE ALMEIDA SILVA | 200.2008.043.470-3 | 66,51 | 614º | 05 a 17/12/2011 |
| JANIO ALMEIDA MARTINS | 200.2008.035.385-3 | 66,51 | 614º | 05 a 17/12/2011 |
| JONAS RAIMUNDO DA SILVA | 200.2008.036.004-8 | 66,51 | 614º | 05 a 17/12/2011 |
| JOSÉ MIRANDA TORRES JUNIOR | 200.2008.035.385-3 | 66,51 | 614º | 05 a 17/12/2011 |
| JOSE RUFO CORREA LIMA NETO | 200.2008.034.919-0 | 66,51 | 614º | 05 a 17/12/2011 |
| JOSÉ SÁ BARRETO | 200.2008.035.380-4 | 66,51 | 614º | 05 a 17/12/2011 |
| JOSÉ VITOR PATRÍCIO NETO | 200.2008.038.948-5 | 66,51 | 614º | 05 a 17/12/2011 |
| JOSIMAR GOMES FONSECA | 200.2008.038.948-5 | 66,51 | 614º | 05 a 17/12/2011 |
| JULIANO CALDAS LEAL | 200.2008.035.355-6 | 66,51 | 614º | 05 a 17/12/2011 |
| NIVAL CAVALCANTE DE MELO | 200.2008.035.360-6 | 66,51 | 614º | 05 a 17/12/2011 |
| PAULO RICARDO DE MORAIS LUCENA | 200.2008.044.512-1 | 66,51 | 614º | 05 a 17/12/2011 |
| RAFAEL FAUSTO DOS SANTOS | 200.2008.036.052-6 | 66,51 | 614º | 05 a 17/12/2011 |
| RODRIGO HENRIQUE ARAÚJO DA COSTA | 200.2008.035.376-2 | 66,61 | 614º | 05 a 17/12/2011 |
ANEXO III
RELAÇÃO DAS DISCIPLINAS A SEREM MINISTRADAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA
| Disciplinas | Carga Horária 100h/aula |
| MÓDULO I – ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - 20h | |
| Estatuto do Servidor Público | 04 |
| Lei de Execuções Penais | 08 |
| Direito Processual Penal | 04 |
| Redação Oficial | 04 |
|
| |
| MÓDULO II - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA - 8h | |
| Primeiros Socorros | 08 |
|
| |
| MÓDULO III - SEGURANÇA E DISCIPLINA - 28h | |
| Rotinas e Procedimentos Operacionais | 12 |
| Procedimentos Disciplinares e Sindicâncias | 04 |
| Direitos Fundamentais do Preso | 04 |
| Gerenciamento de Crises | 04 |
| Inteligência Penitenciária | 04 |
|
| |
| MÓDULO IV - RELAÇÕES HUMANAS E REISERÇÃO SOCIAL- 20h | |
| Mediação de Conflitos | 04 |
| Comportamento Humano em Instituições Carcerárias | 04 |
| Psicologia das Relações Interpessoais | 04 |
| Direitos Humanos, Ética e Cidadania. | 04 |
| Criminologia Clínica | 04 |
|
| |
| MÓDULO V - A TIVIDADES PRÁTICAS - 24h | |
| Equipamentos de Proteção e Tiro Defensivo | 08 |
| Defesa Pessoal e Técnicas de Imobilização | 16 |
| TOTAL | 100 |
