O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 28, do Decreto nº. 12.836, de 09 de dezembro de 1988, RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer o cronograma de emissão de identidades funcionais dos servidores da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, conforme cronograma constante no anexo I.
Art. 2º Caberá à Gerência Executiva de Administração e Tecnologia da Informação - Geati, em articulação com a Gerência Executiva do Sistema Penitenciário – Gesipe, disponibilizar a infraestrutura adequada e pessoal para viabilizar o processo.
Art. 3º Para concessão da identidade funcional o servidor deverá comparecer aos locais indicados no anexo I, munido dos originais dos seguintes documentos:
I – identidade civil (RG), cadastro de pessoa física (CPF), titulo de eleitor, documento que indique o nº do PIS/PASEP e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para os servidores que possuem habilitação veicular;
II – declaração de exercício da Unidade Penal ou administrativa onde está em exercício, indicando a matrícula e data de ingresso no sistema penitenciário, especificando a função exercida;
III – comprovante de residência e último contracheque;
IV – comprovante de escolaridade.
Art. 4º Os diretores das Unidades Penais deverão orientar os servidores sob sua gestão no sentido de comparecerem aos locais de emissão de funcional em horários de folga, com vistas a não comprometer a segurança prisional.
Publique-se.
Cumpra-se.
ANEXO I – Portaria Nº 351/GS/SEAP/2012
POLO JOÃO PESSOA – SEAP
Local de Emissão : Av. João da Mata s/n – Bloco II - 5º Andar, Centro Administrativo – Jaguaribe
UNIDADES MUNICÍPIOS DATA INICIAL - DATA FINAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEDE) JOÃO PESSOA 09/04/2012 13/04/2012
PENITENCIÁRIA DE PSIQUIATRIA FORENSE (P.P.F) JOAO PESSOA 09/04/2012 13/04/2012
PENITENCIÁRIA DES. FLÓSCULO DA NÓBREGA - (ROGER) JOAO PESSOA 16/04/2012 20/04/2012
PENITENCIÁRIA DE REEDUCAÇÃO FEMININA MARIA JULIA MARANHÃO JOÃO PESSOA 16/04/2012 20/04/2012
PENITENCIÁRIA DE SEGURANÇA MÉDIA JUIZ HITLER CANTALICE JOAO PESSOA 23/04/2012 27/04/2012
PENITENCIÁRIA DES. SILVIO PORTO JOAO PESSOA 23/04/2012 27/04/2012
COMPLEXO AGROINDUSTRIAL DE MANGABEIRA JOAO PESSOA 23/04/2012 27/04/2012
PENITENCIÁRIA DE SEGURANÇA MÁXIMA ROMEU GONÇALVES
DE ABRANTES - PB1 / PB2 JOAO PESSOA 30/04/2012 04/05/2012
PENITENCIÁRIA DE SEG. MÁXIMA CRIMINALISTA GERALDO
BELTRÃO - (MÁXIMA) JOAO PESSOA 30/04/2012 04/05/2012
PENITENCIÁRIA DE REGIME ESPECIAL DES. FRANCISCO
ESPÍNOLA JOAO PESSOA 30/04/2012 04/05/2012
CADEIA PÚBLICA DE SANTA RITA SANTA RITA 07/05/2012 11/05/2012
PENITENCIÁRIA PADRÃO DE SANTA RITA SANTA RITA 07/05/2012 11/05/2012
CADEIA PÚBLICA DE PEDRAS DE FOGO PEDRAS DE FOGO 07/05/2012 11/05/2012
CADEIA PÚBLICA DE PILAR PILAR 07/05/2012 11/05/2012
CADEIA PÚBLICA DE RIO TINTO RIO TINTO 07/05/2012 11/05/2012
CADEIA PÚBLICA DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO CRUZ DO E SANTO 07/05/2012 11/05/2012
CADEIA PÚBLICA DE MAMANGUAPE MAMANGUAPE 07/05/2012 11/05/2012
CADEIA PÚBLICA DE ALHANDRA ALHANDRA 07/05/2012 11/05/2012
CADEIA PÚBLICA DE BAYEUX BAYEUX 07/05/2012 11/05/2012
CADEIA PÚBLICA DE JACARAÚ JACARAU 07/05/2012 11/05/2012
PENITENCIÁRIA REGIONAL DE SAPÉ SAPE 07/05/2012 11/05/2012
POLO CAMPINA GRANDE - MONTE SANTO
Local de Emissão : Av. Rua Quintino Bocaiúva, S/N - Centro - Penitenciária Monte Santo
UNIDADES MUNICÍPIOS DATA INICIAL - DATA FINAL
PENITENCIÁRIA REG. DE CAMPINA GRANDE RAIMUNDO ASFORA (SERROTÃO)
CAMPINA GRANDE 14/05/2012 18/05/2012
PENITENCIÁRIA PADRÃO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE (MÁXIMA) CAMPINA
GRANDE 14/05/2012 18/05/2012
PENITENCIÁRIA FEMININA DE CAMPINA GRANDE CAMPINA GRANDE 14/05/2012 18/05/2012
PENITENCIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JURISTA AGMELLO AMORIM (DETENÇÃO - MONTE SANTO) CAMPINA GRANDE 21/05/2012 25/05/2012
CADEIA PÚBLICA DE UMBUZEIRO UMBUZEIRO 21/05/2012 25/05/2012
CADEIA PÚBLICA DE SOLEDADE SOLEDADE 21/05/2012 25/05/2012
CADEIA PÚBLICA DE SERRA BRANCA SERRA BRANCA 21/05/2012 25/05/2012
CADEIA PÚBLICA DE SÃO JOÃO DO CARIRI SAO JOAO DO CARIRI 21/05/2012 25/05/2012
CADEIA PÚBLICA DE REMÍGIO REMIGIO 21/05/2012 25/05/2012
CADEIA PÚBLICA DE QUEIMADAS QUEIMADAS 21/05/2012 25/05/2012
CADEIA PÚBLICA DE POCINHOS POCINHOS 21/05/2012 25/05/2012
CADEIA PÚBLICA DE PICUÍ PICUI 21/05/2012 25/05/2012
CADEIA PÚBLICA DE JUAZEIRINHO JUAZEIRINHO 21/05/2012 25/05/2012
CADEIA PÚBLICA DE INGÁ INGA 21/05/2012 25/05/2012
CADEIA PÚBLICA DE GURINHEM GURINHEM 21/05/2012 25/05/2012
CADEIA PÚBLICA DE ESPERANÇA ESPERANCA 21/05/2012 25/05/2012
CADEIA PÚBLICA DE CUITÉ CUITE 21/05/2012 25/05/2012
CADEIA PÚBLICA DE CABACEIRAS (DESATIVADA) CABACEIRAS 21/05/2012 25/05/2012
CADEIA PÚBLICA DE BOQUEIRÃO BOQUEIRAO 21/05/2012 25/05/2012
CADEIA PÚBLICA DE BARRA DE SANTA ROSA BARRA DE SANTA ROSA 21/05/2012 25/05/2012
CADEIA PÚBLICA DE AROEIRAS AROEIRAS 21/05/2012 25/05/2012
CADEIA PÚBLICA DE ALAGOA NOVA ALAGOA NOVA 21/05/2012 25/05/2012
CADEIA PÚBLICA DE ITABAIANA ITABAIANA 21/05/2012 25/05/2012
POLO GUARABIRA - JOÃO BOSCO CARNEIRO
Local de Emissão : Rodovia PB 057 Km 3 - Penitenciária João Bosco Carneiro
UNIDADES MUNICÍPIOS DATA INICIAL - DATA FINAL
PENITENCIÁRIA REGIONAL DE GUARABIRA DR. VICENTE CLAUDINO PONTES GUARABIRA 28/05/2012 01/06/2012
PENITENCIÁRIA JOÃO BOSCO CARNEIRO (GUARABIRA) GUARABIRA 28/05/2012 01/06/2012
CADEIA PÚBLICA DE SOLÂNEA SOLANEA 28/05/2012 01/06/2012
CADEIA PÚBLICA DE SERRARIA SERRARIA 28/05/2012 01/06/2012
CADEIA PÚBLICA DE PILÕES PILOES 28/05/2012 01/06/2012
CADEIA PÚBLICA DE CAIÇARA CAICARA 28/05/2012 01/06/2012
CADEIA PÚBLICA DE BELÉM BELEM 28/05/2012 01/06/2012
CADEIA PÚBLICA DE BANANEIRAS BANANEIRAS 28/05/2012 01/06/2012
CADEIA PÚBLICA DE AREIA AREIA 28/05/2012 01/06/2012
CADEIA PÚBLICA DE ARARUNA ARARUNA 28/05/2012 01/06/2012
CADEIA PÚBLICA DE ALAGOINHA ALAGOINHA 28/05/2012 01/06/2012
CADEIA PÚBLICA DE ALAGOA GRANDE ALAGOA GRANDE 28/05/2012 01/06/2012
POLO PATOS - ROMERO NÓBREGA
Local de Emissão : Rua Jardim Magnólia, BR 230 - Penitenciária de Segurança Máxima Procurador Romero A. Queiroz da Nóbrega
UNIDADES MUNICÍPIOS DATA INICIAL - DATA FINAL
PENITENCIÁRIA REGIONAL DE PATOS (FEMININO /ALBERGADOS) PATOS 04/06/2012 15/06/2012
PENITENCIÁRIA DE SEG. MÁXIMA PROCURADOR ROMERO A. QUEIROZ DA NOBREGA (PATOS) PATOS 04/06/2012 15/06/2012
INSTITUTO PENAL DE REEDUCAÇÃO SOCIAL MANOEL GOMES DA SILVA (PENIT. PADRÃO CATOLÉ DO ROCHA) CATOLE DO ROCHA 04/06/2012 15/06/2012
CADEIA PÚBLICA DE TEIXEIRA TEIXEIRA 04/06/2012 15/06/2012
CADEIA PÚBLICA DE TAPEROÁ TAPEROA 04/06/2012 15/06/2012
CADEIA PÚBLICA DE SUMÉ SUME 04/06/2012 15/06/2012
CADEIA PÚBLICA DE SÃO BENTO SAO BENTO 04/06/2012 15/06/2012
CADEIA PÚBLICA DE SANTANA DOS GARROTES SANTANA DOS GARROTES 04/06/2012 15/06/2012
CADEIA PÚBLICA DE SANTA LUZIA SANTA LUZIA 04/06/2012 15/06/2012
CADEIA PÚBLICA DE PRINCESA ISABEL PRINCESA ISABEL 04/06/2012 15/06/2012
CADEIA PÚBLICA DE PRATA PRATA 04/06/2012 15/06/2012
CADEIA PÚBLICA DE POMBAL POMBAL 04/06/2012 15/06/2012
CADEIA PÚBLICA DE PIANCÓ PIANCO 04/06/2012 15/06/2012
CADEIA PÚBLICA DE MONTEIRO MONTEIRO 04/06/2012 15/06/2012
CADEIA PÚBLICA DE MALTA MALTA 04/06/2012 15/06/2012
CADEIA PÚBLICA DE COREMAS COREMAS 04/06/2012 15/06/2012
CADEIA PÚBLICA DE CATOLÉ DO ROCHA CATOLE DO ROCHA 04/06/2012 15/06/2012
CADEIA PÚBLICA DE BREJO DO CRUZ BREJO DO CRUZ 04/06/2012 15/06/2012
POLO CAJAZEIRAS - CADEIA PÚBLICA DE CAJAZEIRAS
Local de Emissão : Rua Tenente Aceni, S/N - Centro - Cadeia Pública de Cajazeiras
UNIDADES MUNICÍPIOS DATA INICIAL - DATA FINAL
PENITENCIÁRIA REGIONAL DE SOUSA SOUSA 18/06/2012 22/06/2012
PENITENCIÁRIA PADRÃO REGIONAL DE CAJAZEIRAS CAJAZEIRAS 18/06/2012 22/06/2012
COLÔNIA AGRÍCOLA PENAL DE SOUSA SOUSA 18/06/2012 22/06/2012
CADEIA PÚBLICA DE UIRAÚNA UIRAUNA 18/06/2012 22/06/2012
CADEIA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS S. JOSE DE PIRANHAS 18/06/2012 22/06/2012
CADEIA PÚBLICA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE S. J. DO RIO DO PEIXE 18/06/2012 22/06/2012
CADEIA PÚBLICA DE ITAPORANGA ITAPORANGA 18/06/2012 22/06/2012
CADEIA PÚBLICA DE CONCEIÇÃO CONCEICAO 18/06/2012 22/06/2012
CADEIA PÚBLICA DE CAJAZEIRAS CAJAZEIRAS 18/06/2012 22/06/2012
CADEIA PÚBLICA DE BONITO DE SANTA FÉ BONITO DE SANTA FE 18/06/2012 22/06/2012
0 Comentario "SEAP PUBLICA CRONOGRAMA PARA EMISSÃO DE IDENTIDADES FUNCIONAIS DE AGENTES PENITENCIÁRIOS"
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