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| O Fórum aconteceu no plenário da Assembléia Legislativa do RN |
A Paraíba, através de Manuel Leite de Araújo, presidente do Sindseap,
esteve presente na última sexta-feira, dia 15, no 1º Fórum sobre Segurança
Pública e Sistema Penal, promovido pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do
Rio Grande do Norte, na Assembleia Legislativa daquele Estado. Diversos
segmentos da segurança pública também participaram de um grande debate, quando
foram colocados em foco a problemática da violência urbana e a insegurança
proveniente dos presídios brasileiros. Os problemas enfrentados por agentes
públicos e, consequentemente, pela sociedade, foram temas do evento.
O encontro levantou pontos como superlotação, fugas, reincidência, falta
de estrutura e desvalorização dos profissionais que trabalham nessa área. O presidente
do Sindseap-PB, Manuel Leite fez uma explanação sobre o sistema penitenciário
da Paraíba, apontando problemas que não se diferenciam dos demais Estados
brasileiro. Ele concluiu dizendo que o problema do sistema penitenciário do
país se resume apenas na “falta de investimentos” e que os governantes não têm
dado, ao longos dos anos, a atenção merecida ao setor de segurança
penitenciária.
O advogado Paulo César Ferreira Costa, atual presidente da Comissão de
Criminalista da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, disse
receber diariamente reclamação de advogados que afirmam que chegam em Alcaçuz,
interior do Estado e passam 1h30 para falar
com o preso. “De cara, eu pergunto se esse advogado tem ideia de quantos
agentes trabalham naquele presídio e quantos presos estão custodiados lá. Ou
seja, está claro que falta efetivo. Inclusive, nós da OAB-RN vamos fazer um
levantamento técnico e cobrar do Governo do Estado que esse problema seja
resolvido", afirmou Paulo Cesar.
Vilma Batista, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio
Grande do Norte assegurou que, o que a entidade que é chamar atenção da
sociedade para essa questão que reflete diariamente na vida de todos. “Quando
há uma fuga em um presídio, não tenham dúvida que aquele criminoso vai para as
ruas assaltar e matar, ou seja, o caos no sistema penitenciário tem que ser
encarado como um problema de todos e não apenas de nós agentes
penitenciários", garantiu ela.
A presidente do Sindasp-RN comandou o Fórum de Debates e cobrou também a
valorização da classe. "Recentemente, a presidente Dilma Rousseff vetou o
porte ilegal de arma para agentes. Não podemos aceitar esse desrespeito e, por
isso, levantamos essa bandeira em todo o Brasil. Fóruns como esse deverão
acontecer em vários estados e estamos muito felizes por ter sido o Rio Grande
do Norte o primeiro", completou.
O Coordenador Nacional de Políticas Parlamentar e Inspeções nas Unidades
Prisionais, Francisco Rodrigues Rosa, que representou a Federação Nacional dos
Servidores Penitenciários (Fenaspen), avaliando as condições do sistema
potiguar, falou sobre as dificuldades que o próprio sistema já passa em todo
Brasil. Ele ressaltou ainda mais as barreiras que o Governo Federal impõe, como
o veto ao porte de arma integral.
"Foi o próprio ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, depois de dez
anos passados do governo do Partido dos Trabalhadores, que ousou falar que
presídio é inferno e que ele prefere a morte a ter que entrar lá como cliente
social. Esqueceu esse senhor, no entanto, que ele já tem um ano de mandato e
que ele administra o Fundo Nacional Penitenciário, com mais de R$ 328 bilhões
sob seu comando", disse ele.
Francisco Rodrigues completou afirmando que são os agentes os
responsáveis por explicar aos presos que eles estão vivendo em um inferno.
"Somos nós, no entanto, que temos que dizer ao preso que está doente que
não há remédio nem médico, que não há colchão, que não tem advogado para ele.
Por esse motivo, o ranço de ódio gerado por todas essas frustrações daqueles que
estão dentro desse 'inferno' se volta contra nós mesmos, impedindo o direito de
ir e vir dos agentes penitenciários", disse.
"Em estados como Rio de Janeiro e São Paulo, a categoria "nem
mesmo ousa andar na rua vestido com uma camisa de agente penitenciário", completa
o também presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio de
Janeiro.
0 Comentario "Sindseap participa do Fórum de Agentes Penitenciários no Rio Grande do Norte."
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