O Governo do Estado está usando de uma prática ultrapassada na história dos agentes penitenciários. Tudo ocorreu quando, neste mês de maio, o governador concedeu um acréscimo salarial na gratificação de parte dos agentes penitenciários, sendo R$ 130,00 para quem trabalha nas comarcas de terceira entrância; cerca de R$ 65,00 para quem trabalha na segunda entrância e excluiu todos os agentes que trabalham nas comarcas de primeira entrância.
Esta prática discriminatória contra os agentes penitenciários da Paraíba em relação a diferença salarial somente ocorreu no passado, há cerca de quase quatro décadas, quando existiam três categorias dos agentes penitenciários: agentes com o primário, outros com o ginásio e por último, o científico.
A partir do ano de 1993 foi estabelecido através de lei complementar que o agente penitenciário seria remunerado de acordo com as classes A, B e C, conforme Lei de Aumento Salarial de número 5.744, publicado no Diário Oficial de 10.06.1993. Desde este período que a remuneração é estabelecida de acordo com esses parâmetros e com escalonamento de 10% de uma classe para outra.
No último concurso público o governo criou 6.000 vagas por entrâncias que serviram apenas para disciplinar a regionalização e na mesma normativa estabeleceu que o agente penitenciário deverá ter no mínimo o segundo grau, o que não justifica uma diferenciação salarial entre os agentes penitenciários que trabalham em todas as unidades prisionais do Estado, pois, a atividade é a mesma.
A diretoria do sindicato, em reunião ocorrida nesta sexta-feira (7), em atendimento aos agentes penitenciários, encaminhou ofício ao secretário Walber Virgollino, da Administração Penitenciária, solicitando que ele interceda junto ao governador no sentido de corrigir esta discriminação que só vem deixar parte da categoria revoltada e coberta de razão.
O presidente do sindicato, Manuel Leite espera que o governo do estado crie um novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para a categoria, disciplinando estas distorções salariais.
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