Sindicato defende aprovação de Lei Orgânica para amparar ações de agentes penitenciários na Paraíba

O Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária da Paraíba (Sindseap) enxerga como importantes as ações executadas pela categoria em parceria com as polícias Civil e Militar, pois só reforçam a tese de que o sistema penitenciário é e sempre foi um setor umbilicalmente ligado à segurança pública, não podendo, portanto, funcionar dissociado às polícias.

No entanto, o Sindseap defende que seja criada uma Lei Orgânica para formalizar esse trabalho que os agentes já mostraram ser capazes de executar com êxito. “É preciso que os agentes tenham um mínimo de garantia para realizar essas tarefas, de modo que futuramente eles não saiam prejudicados”, disse o presidente da entidade, Manuel Leite.

Segundo Manuel, há muito tempo que os agentes penitenciários se dispuseram a colaborar com as polícias nas ações de captura de apenados na Paraíba, “mas nós esbarrávamos na própria Secretaria. Se fugisse um preso, e um agente o visse pelas ruas, a ordem era de não fazer nada, por isso era trabalho para a polícia. Por mais que o agente quisesse, ele não tinha o apoio da Seap para agir. Pelo contrário, poderia era ser punido”, declarou o sindicalista.

Na avaliação de Manuel, a Seap dá uma demonstração de que está no caminho certo ao inserir os agentes em atividades propostas inclusive pela PEC 308 (que cria a Polícia Penal), porém é preciso que as autoridades competentes aprovem a Lei Orgânica da categoria, pois assim os servidores atuarão com muito mais segurança, resultando na melhor qualidade dos serviços.

“Se isso já tivesse sido implantado oficialmente no sistema penitenciário, com certeza hoje nós estaríamos com índices de violência bem mais baixos, pois o sistema prisional é um setor estratégico no combate ao crime e detém informações que são essenciais para o serviço de polícia. Na maioria das vezes, o preso foge para voltar a delinquir, já que ele não poderá realizar uma atividade legal foragido da justiça. E se os agentes tivessem essa prerrogativa, muitos criminosos já estariam presos novamente há muito tempo”, finalizou Manuel Leite. 

Matéria retirada na íntegra do site Paraibaemqap / 06 JUN 2013 | 15:13

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