DIRETORIA DO SINDSEAP FAZ REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA DISCUTIR SITUAÇÃO CAÓTICA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

A Diretoria Executiva do Sindseap - Sindicato dos Servidores da Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba se reuniu em caráter extraordinária, na manhã desta segunda-feira, dia 8, na sede da Fetasp - Federação dos Trabalhadores em Serviço Público do Estado da Paraíba, em João Pessoa, para discutir a situação caótica e de penúria em que se encontra o sistema prisional do Estado.

A reunião contou com todos os diretores da entidade, incluindo também os conselheiros regionais de Campina Grande e Brejo Paraibano, bem como o diretor financeiro da Festasp, Uyramir Veloso Castelo Branco.

Na ocasião, o presidente do Sindseap, Manuel Leite de Araújo ouviu dos membros da Diretoria Executiva e diretores regionais relatos da situação de precariedade enfrentados por eles dia-a-dia em suas unidades de trabalho. As penúrias se iniciam pela estrutura física das cadeias, presídios e penitenciárias, quando, em muitas delas sequer existem água potável para os agentes de plantões.

Um outro absurdo relatado diz respeito à falta de material de segurança, bem como o número reduzido de agentes penitenciários e material de proteção para a realização das revistas. Um outro problema diz respeito à superpopulação carcerária.

Todos os problemas, de acordo com o presidente do Sindseap acabam acarretando numa pressão da própria população carcerária, haja vista que, a tensão permanente termina sendo absolvido pelos agentes de plantão.

Os problemas relatados, conforme o Sindseap já foram pauta de reivindicação encaminhada para o Governo. A reunião da direção da entidade decidiu mais uma vez reiterar ao Governo do Estado, com cópias a Secretaria de Administração Penitenciária, as reivindicações, no sentido de que, providências sejam tomadas para o bom andamento e funcionamento do sistema penitenciário.

Plano de Cargos

Outro assunto debatido e reinvindicado é no sentido da criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos agentes penitenciários, além, ainda da crianção de uma Lei Orgânica específica que discipline as prerrogativas e atribuições do agente penitenciário.

Segundo Manoel Leite de Araújo, presidente do sindicato, o agente penitenciário hoje na Paraíba é uma profissão onde o mesmo não tem atribuição definida por lei, o que dificulta, inclusive, o desempenho de suas atividades diárias.

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