Sindicalistas do Sistema Penitenciário vão discutir projeto de Lei Orgânica da categoria, semana que vem, com Secretário

   

 As discussões sobre projeto que criará a Lei Orgânica do sistema penitenciário da Paraíba serão retomadas, no começo da semana que vem, entre o titular da Secretaria da Administração Penitenciária, Wagner Dorta, e representantes sindicais da categoria, em João Pessoa.

  Para o presidente do Sindseap-PB (Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária), Manuel Leite de Araújo, a conclusão dessas discussões é algo muito imperativo e importante para o desempenho funcional dos agentes penitenciários, de todos os presídios e cadeias públicas da Paraíba, posto que, além de definir as verdadeiras prerrogativas da categoria, também servirá para um realinhamento das diretrizes do PCCR dos servidores, que, em grande parte, encontra-se desatualizado, sobretudo no quesito salário.

  Além de questões como essas, segundo Manuel Leite de Araújo, o encontro que as entidades manterão com o secretário Wagner Dorta também vai aludir a problemas referentes ás condições de trabalho da categoria, em todo o estado, visando à melhoria dos serviços prestados à sociedade.

 Segundo o presidente do Sindseap-PB, o arcabouço da Lei Orgânica da categoria já se encontra bastante avançado, e é fruto de trabalho desempenhado, há alguns anos, por uma Comissão formada de técnicos e dirigentes das Secretarias da Administração e da Administração Penitenciária. Uma vez concluído, o projeto deverá ser encaminhado à apreciação da Assembleia Legislativa, pelo governador do Estado, Ricardo Coutinho, para a devida conversão em lei.

  O próprio secretário Wagner Dorta, segundo o presidente do Sindseap-PB, já demonstrou interesse em influir, pessoalmente, no encaminhamento da matéria ao Palácio da Redenção. Outra entidade totalmente engajada, nessa luta, é a Aspen-PB (Associação dos Agentes Penitenciários da Paraíba).

Sindicato (Sindseap-PB) cobra reconhecimento do Governo do Estado a desempenho dos agentes penitenciários...

  O presidente do Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária da Paraíba (Sindseap-PB), Manuel Leite de Araújo, não obscurece a importância do trabalho desenvolvido pelos órgãos de segurança pública do Estado, em prol da integridade moral e física da população estadual, mas vem cobrando reconhecimento, por parte do Governo, ao que também vem sendo desempenhado pela categoria que representa, no combate à onda de violência que assola a população.

  A cobrança de Manuel Leite de Araújo vem à baila depois que o Governo do Estado, através do secretário de Segurança Pública, Cláudio Lima, apresentou estatísticas revelando quedas, de alguns tempos para os dias de hoje, nos índices de criminalidade na Paraíba, atribuindo a questão a reforços empreendidos pelo próprio governador Ricardo Coutinho (PSB), e também às Polícias Militar e Civil, sem incluir, nas citações, segundo o representante classista, a categorias dos Agentes Penitenciários.

  Ele elenca atividades desenvolvidas, pelos Agentes, em operações de combate, sistemático, à criminalidade, fazendo custodia de apenados, escoltas, evitando fuga, evitando entrada de drogas, evitando entrada de armas, evitando entrada de aparelhos celular onde os apenados de posse do mesmo pode ameaçar, dar ordens pra matar e controlar o tráfico, e continua citando atividades como os Serviços de Inteligência, dentro das casas de detenção (cadeias e presídios),o que, algumas vezes, se dá de forma voluntária, sem qualquer tipo de gratificação pecuniária e quando o profissional está de folga, bem como na apreensão de objetos ilícitos adquiridos por presos, dentro dos estabelecimentos penais, em ocasiões em que esses objetos são arremessados de fora para o interior das unidades, e até mesmo por alguns visitantes dos mesmos, já que os visitantes são muitos e não há efetivo de Agentes Penitenciários suficientes e não há aparelhos adequados pra fazer as revistas, mesmo assim nossa categoria está de parabéns.

Vejam essas Fotos a seguir:

 

Sindicalistas se reúnem, com o Secretário da Administração Penitenciária

Hoje, já temos mais ou menos um norte de como caminharmos, daqui para a frente, seguros do que podemos alcançar em termos de melhorias, tanto sobre salários, como do ponto de vista das condições de trabalho do nosso Sistema Penitenciário. Essa abertura nos está sendo possível depois da audiência em que fomos recebidos pelo Dr. Wagner Dorta, titular da Secretaria a que pertencemos, quando ele recebeu, dos legítimos representantes do SINDASP-PB, do SINDSEAP-PB e da ASPEN, toda uma pauta de reivindicações que visa a contemplar os interesses da nossa categoria, e da própria sociedade Paraibana, a quem mais interessa a gama dos serviços que prestamos, a cada um dos 223 municípios do nosso Estado. 

  A audiência ocorreu, exatamente, na segunda-feira última, dia 11 de janeiro, e tratou de questões que eram do conhecimento do Secretário Wagner Dorta, visto que vêm circulando, no âmbito da secretaria, desde a gestão imediatamente anterior, quando foi devidamente constituída a Comissão Mista que formatou todo o arcabouço do que se converterá em lei, em atendimento às legítimas e justas aspirações da nossa categoria. Formada de 03 técnicos da secretaria da Administração do Estado, e de 03 membros da secretaria da Administração Penitenciária, de larga e vasta experiência no setor, essa Comissão deverá estar sendo recebido, brevemente, pelo Governador do Estado, por intercessão, a pedido das entidades, do próprio secretário Wagner Dorta, tratando, não apenas da Lei Orgânica da categoria, mas também do nosso Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, o PCCR. 

  A atualização do nosso PCCR resultaria – e esperamos que isso venha a ocorrer, brevemente - em importantes benefícios em prol da nossa categoria, como, por exemplo, o de mudança entre as Classes funcionais A, B e C, através da Progressão Horizontal (PO). Antes da matéria seguir para o Palácio da Redenção, para análise do Governador, nós ainda seremos recebidos pelo secretário Wagner Dorta, em audiência, conforme ele mesmo nos revelou, no encontro do dia 11.

SINDSEAP-PB

Sindseap-PB rebate nota equivocada de jornal paraibano

 O Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado da Paraíba (Sindseap-PB) não aceita comentário, distorcido, em um jornal de circulação estadual, insinuando que membros da categoria, em dias de folga não podem Portar Arma, de uso particular, onde estiverem circulando.

 "Antes de tudo estudem o assunto a ser abordado e Leiam a Lei do Porte de Arma pra o Agente Penitenciário, pois nosso Porte de Arma é Federal".

 A nota em questão ainda discrimina a figura do Agente Penitenciário, em comparação com outros trabalhadores do setor de segurança pública – como os militares e civis -, salientando que, somente esses, é que podem portar armas no exercício da profissão, e faz referência, nessas considerações, um caso isolado e lamentável episódio que ocorreu, no entorno de uma casa de show, em João Pessoa, envolvendo um servidor do Sistema e um empresário, em que o segundo ficou ferido a bala.

 A entidade está rechaçando, pois, de público, essas insinuações, ao mesmo tempo em que enfatiza que os Agentes Penitenciários podem, sim, nosso Porte de Arma é Federal ,podemos fazer uso de armas de fogo, não apenas enquanto trabalhando, mas, também, em momentos de folga. Para o presidente Manuel Leite de Araújo, eles só podem defender a integridade física e moral da sociedade, por essa forma.

SINDSEAP-PB

Categoria de agentes penitenciários vai se reunir, em sindicato, para avaliar questões do sistema carcerário estadual...

 

O Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária da Paraíba (Sindseap-PB) vai se reunir, na próxima Sexta-feira dia 08 , na sede da entidade, em João Pessoa, na presença da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo, a partir das 15hs, para, não apenas tratar de questões administrativas, mas fazer uma espécie de radiografia do sistema carcerário estadual, região por região, confrontando períodos de gestão, os mais diversos. 

  O objetivo da reunião, como adianta o presidente do Sindseap-PB, Manuel Leite de Araújo, é o de aferir-se a verdadeira realidade do cotidiano do sistema prisional da Paraíba, ouvindo-se, dos dirigentes das nove Regionais do Estado, informações, atuais e precisas, do modo de convivência de quem se aboleta nos presídios e cadeias públicas da Paraíba.

  Segundo Manuel Leite de Araújo, a rede carcerária paraibana está constituída de 62 cadeias públicas, 18 presídios e penitenciárias e um instituto de assistência psiquiátrica forense, e não funciona, em rigor, segundo as recomendações dos organismos e instituições – locais e internacionais – de preservação dos direitos da pessoa humana.