...Seja Bem-Vindo! Tudo chega na Hora Certa...

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PARABÉNS AGENTES E SERVIDORES PENITENCIÁRIOS!

O SINDSECAP, através de sua Diretoria, parabeniza todos os agentes e servidores penitenciários do Estado da Paraíba, neste DIA 28 DE OUTUBRO, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. Apesar de não ter muitas comemorações em relação à melhorias salarias e condições de trabalho, aproveitamos este dia para renovar as esperanças de prosperidade, desejando assim a todos que fazem o Sistema Penitenciário, muita força, conpanheirismo e solidariedade nesta espinhosa caminhada.





A DIRETORIA!

SINDSECAP PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A CONVENÇÃO 151 DA OIT, EM BRASÍLIA-DF

O presidente do Sindicato dos Servidores da Secretaria Estadual da Cidadania e Administração Penitenciária (SINDSECAP), Manuel Leite Araújo, acompanhado do presidente do Sindicato dos Policiais Civis e também presidenteda Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NSCT na Paraíba, Antônio Erivaldo Henrique de Souza, juntamente com o vice presidente da Federação dos Trabalhadores em Serviço Públic do Estado da Paraíba (FETASP/PB e Diretor) e diretor-financeiro da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Fernando Borges de Souza, além de representantes de diversos Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais Sindicais, participaram no última terça-feira, 25 de outubro, na Câmara dos Deputados, em Brasília, de audiência pública sobre a Regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacionaldo Trabalho-OIT, Requerimento nº 53/11, de autoria da deputada Fátima Pelaes, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.


A deputada federal Fátima Pelaes presidiu a mesa composta pelo presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- CSPB e da Nova Central dos Trabalhadores do Brasil- NCST, João Domingos Gomes; pelo representante da União Geral dos Trabalhadores, Lineu Mazano; representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil-CTB, João Paulo Ribeiro; secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Gestão e Orçamento, Durvanier Paiva Ferreira; representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Zilmara Alencar.

A Parlamentar lembrou que existem duas propostas em discussão no Governo, sendo uma elaborada pelo Ministério do Trabalho com a participação de cinco centrais NCST, FS, UGT, CTB e CGTB e umaoutra, elaborada pelo Ministério do Planejamento, esta com a participação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), diferentes e com pontos de divergência.

Segundo a deputada, milhares de servidores públicos das esferas federais, estaduais e municipais aguardam ansiosamente esta regulamentação para que se cumpra o direito efetivo à representação sindical regulamentação do direito de greve e à negociação coletiva para os servidores públicos, no âmbito municipal, estadual e federal.

NOVA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE ASP

GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Comissão do Concurso Público para a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária

EDITAL Nº. 43/2011/SEAD/SECAP

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO AOS QUE NÃO EFETUARAM MATRÍCULA

O Governo do Estado da Paraíba, em cumprimento ao que determina o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, a Secretaria de Estado da Administração, nas atribuições previstas na Lei 8.186, de 16/03/2007, a Comissão de Concurso Público designada pelo Ato Governamental nº. 4.512, de 18 de setembro de 2007 e pelo Ato Governamental nº 1.643 de 1º de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial de 27 de fevereiro de 2011, tornam público o Edital de Convocação de candidatos para o Curso de Formação de Agente de Segurança Penitenciária em substituição aos que não efetuaram matrícula, no âmbito da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. O Curso de Formação é exigência para o cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciária e se regerá pelas condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos.

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.Terceira Etapa do Concurso: Para o Curso de Formação previsto no Edital nº. 01/2008/SEAD/SECAP, pertinente ao exercício do cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciária, com duração de 100 horas-aula, conforme programação constante do anexo III, sob a responsabilidade da Escola de Gestão Penitenciária da Paraíba, serão convocados gradativamente e de acordo com as necessidades da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, os candidatos classificados até o limite das vagas estabelecidas no Edital 01/2008/SEAD/SECAP.

2. De acordo com a Portaria de Homologação nº. 308 de 30 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial de 02/10/2008, expedida pela Secretaria de Estado da Administração, ficam convocados 08 (oito) candidatos classificados nas vagas oferecidas, em substituição aos que não efetuaram matrícula e 27 (vinte e sete) por determinação judicial, conforme relação do anexo II, deste Edital, para efetuarem as matrículas no Curso de Formação, no período de 03 a 04/11/2011 (dias úteis), no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, na Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba, situada à Rua Neuza de Souza Sales, s/n, Mangabeira VII– João Pessoa – PB.

3. Expirado o prazo de que trata o item 2, os candidatos convocados no anexo II deste Edital, que não efetivarem suas matrículas no Curso de Formação, serão considerados desistentes e eliminados do Concurso Público.

4. O Curso de Formação será realizado na Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba, situada à Rua Neuza de Souza Sales, s/n, Mangabeira VII– João Pessoa – PB, de segunda a sábado.

5. 5. Períodos de realização do Curso de Formação:

9º Grupo: 21/11 a 03/12/2011

10º Grupo: 05 a 17/12/2011

6. Requisitos para matrícula no Curso de Formação.

6.1 Preencher o formulário de matrícula;

6.2 Estar dentre os convocados relacionados no anexo II, deste Edital.

6.3 Apresentar Certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente, conforme exigência no quadro I do Edital 01/2008/SEAD/SECAP.

6.4 Entregar cópia xerográfica autenticada do RG ou um destes documentos: carteira expedida pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação; carteira expedida pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); carteira funcional do Ministério Público; carteira funcional expedida por órgão público que, por Lei Federal, valha como identidade; CTPS; Carteira Nacional de Habilitação (somente com foto).

7. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no ato da matrícula, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias.

8. Não haverá segunda chamada para matrícula dos candidatos já convocados por este Edital. O candidato não poderá alegar desconhecimento da realização da terceira etapa do Concurso como justificativa de sua ausência, tendo em vista publicação no Diário Oficial do Estado.

9. Na impossibilidade de comparecimento do candidato, a matrícula poderá ser feita por terceiro com Procuração Pública, mediante apresentação de documento de identidade original do Procurador e cópia xerográfica autenticada do interessado e a documentação exigida no item 6 deste Edital.

10. A documentação exigida para a efetivação da matrícula estabelecida no item 6, deste Edital, não será recebida após a efetivação da matrícula do Curso de Formação.

11. O Curso de Formação é obrigatório para o exercício do Cargo de Agente de Segurança Penitenciária e terá inicialmente uma carga horária de 100 horas-aula. O candidato deverá cumprir no mínimo 75% da carga horária estabelecida na Programação do Curso de Formação – Anexo III.

12. No período do Estágio Probatório serão oferecidas mais 100 horas-aula de Formação Continuada.

13. O não cumprimento da carga horária estabelecida no item 11 implicará na eliminação do candidato no Concurso Público.

14. Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização do Curso de Formação. O candidato deverá observar os editais a serem publicados no Diário Oficial do Estado.

15. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso, com a homologação do Secretário da Secretaria de Estado da Administração.

João Pessoa, 24 de outubro de 2011.

COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA

_________________________________________________

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA FELISBERTO - PRESIDENTE

_________________________________________________

MARLENE RODRIGUES DA SILVA – ESPEP/SEAD

_________________________________________________

VANIA LÚCIA BASTOS LUSTOSA - SECAP

_________________________________________________

GILSONETE FERREIRA DE SOUZA - SECAP

ANEXO I

CANDIDATOS CONVOCADOS PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA QUE NÃO EFETUARAM MATRÍCULA NO PERÍODO DE 19 a 21/10/2011

NONO GRUPO

2ª ENTRÂNCIA – MASCULINO

Candidato

CPF

Nota

Classif.

ALEX ANDRADE

25305917840

65.79

313

ROMILDO FLAVIO DOS SANTOS

03113269431

65.79

320

3ª ENTRÂNCIA – FEMININO

Candidato

CPF

Nota

Classif.

MARIA ELMA MOREIRA

04487172470

69.31

130

3ª ENTRÂNCIA – MASCULINO

Candidato

CPF

Nota

Classif.

HAMILTON ANDRADE CHAVES CAVALCANTI

02607277418

66.51

596

DÉCIMO GRUPO

2ª ENTRÂNCIA – MASCULINO

Candidato

CPF

Nota

Classif.

Período do Curso

EMERSON LEANDRO CORREIA DE SOUZA

06512688422

65.79

323

05 a 17/12/2011

JOSE RODOLFO DE BARROS SILVA

05613819416

65.79

325

05 a 17/12/2011

3ª ENTRÂNCIA – MASCULINO

Candidato

CPF

Nota

Classif.

Período do Curso

ROBSON LOPES GALVAO

01064236499

66.51

609

05 a 17/12/2011

CARLOS ANDRE DA SILVA REIS

05850123423

66.51

612

05 a 17/12/2011

ANEXO II

CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO AOS QUE NÃO EFETUARAM MATRÍCULA NO PERÍODO DE 19 A 21/10/2011.

NONO GRUPO

2ª ENTRÂNCIA – MASCULINO

Candidato

CPF

Nota

Classif.

Período do Curso

MANOEL PAULINO DA COSTA NETO

02290988430

65.79

326

21/11 a 03/12/2011

JOAO BEZERRA FILHO

06538546412

65.79

327

21/11 a 03/12/2011

CASSIO FILLIPE DOS SANTOS SOUSA

07242941474

65.79

328

21/11 a 03/12/2011

MANOEL ANDRE DA SILVA NETO

97408611304

64.64

329

21/11 a 03/12/2011

Candidato sub judice convocado para o Curso de Formação de Agente de Segurança Penitenciária, conforme determinação judicial e classificação na Prova Objetiva.

2ª ENTRÂNCIA – MASCULINO

Candidato

Processo

Nota

Classif.

Período do Curso

MESSIAS SILVA DE OLIVEIRA

200.2011.024.715-8

65,79

303

21/11 a 03/12/2011

3ª ENTRÂNCIA – FEMININO

Candidato

CPF

Nota

Classif.

Período do Curso

GRACIANE LIMA DA SILVA

04500177450

69.31

135

21/11 a 03/12/2011

3ª ENTRÂNCIA – MASCULINO

Candidato

CPF

Nota

Classif.

Período do Curso

NIWTON DE MARIZ LIMA

03090158477

66.51

613

21/11 a 03/12/2011


DÉCIMO GRUPO

3ª ENTRÂNCIA – MASCULINO

Candidato

CPF

Nota

Classif.

Período do Curso

EDVALDO OLINTO DE CASTRO JUNIOR

06703060452

66.51

614

05 a 17/12/2011

MARCELO COELHO PIMENTEL

02404019481

66.51

615

05 a 17/12/2011

Candidatos sub judices convocados para o Curso de Formação de Agente de Segurança Penitenciária, conforme determinação judicial e classificação na Prova Objetiva.

3ª ENTRÂNCIA – MASCULINO

Candidato

Processo

Nota

Classif.

Período do Curso

ADRIANO DE SOUZA

200.2008.035.355-6

66,51

614º

05 a 17/12/2011

ADRIANO FIRMINO DANTAS

200.2008.035.344-0

66,51

614º

05 a 17/12/2011

ANDRÉ SPENCER DE S. HOLANDA

200.2008.035.341-6

66,51

614º

05 a 17/12/2011

CARLOS ALBERTO VITORIANO

200.2008.043.168-3

66,51

614º

05 a 17/12/2011

CARLOS FERNANDO DOS SANTOS

200.2008.038.948-5

66,51

614º

05 a 17/12/2011

CELSO XAVIER DE ALENCAR

999.2008.000.661-5/001

66,51

614º

05 a 17/12/2011

CÍCERO ROBERTO DA SILVA

200.2008.037.612-8

66,51

614º

05 a 17/12/2011

CRISTOVAM RIBEIRO QUINTINO

200.2008.044.901-6

66,51

614º

05 a 17/12/2011

ELENILDO DO NASCIMENTO COSTA

200.2008.036.085-8

66,51

614º

05 a 17/12/2011

EMILIANO CASTOR DE ARAÚJO NETO

200.2008.035.468-7

66,51

614º

05 a 17/12/2011

FÁBIO DA SILVA RAMOS

200.2008.035.401-8

66,51

614º

05 a 17/12/2011

FILIPE MAGALHÃES CRUZ

200.2008.036.171-6

66,51

614º

05 a 17/12/2011

INÁCIO DE LOIOLA PEREIRA DE MENDONÇA

200.2008.037.612-8

66,51

614º

05 a 17/12/2011

JAIRO DE ALMEIDA SILVA

200.2008.043.470-3

66,51

614º

05 a 17/12/2011

JANIO ALMEIDA MARTINS

200.2008.035.385-3

66,51

614º

05 a 17/12/2011

JONAS RAIMUNDO DA SILVA

200.2008.036.004-8

66,51

614º

05 a 17/12/2011

JOSÉ MIRANDA TORRES JUNIOR

200.2008.035.385-3

66,51

614º

05 a 17/12/2011

JOSE RUFO CORREA LIMA NETO

200.2008.034.919-0

66,51

614º

05 a 17/12/2011

JOSÉ SÁ BARRETO

200.2008.035.380-4

66,51

614º

05 a 17/12/2011

JOSÉ VITOR PATRÍCIO NETO

200.2008.038.948-5

66,51

614º

05 a 17/12/2011

JOSIMAR GOMES FONSECA

200.2008.038.948-5

66,51

614º

05 a 17/12/2011

JULIANO CALDAS LEAL

200.2008.035.355-6

66,51

614º

05 a 17/12/2011

NIVAL CAVALCANTE DE MELO

200.2008.035.360-6

66,51

614º

05 a 17/12/2011

PAULO RICARDO DE MORAIS LUCENA

200.2008.044.512-1

66,51

614º

05 a 17/12/2011

RAFAEL FAUSTO DOS SANTOS

200.2008.036.052-6

66,51

614º

05 a 17/12/2011

RODRIGO HENRIQUE ARAÚJO DA COSTA

200.2008.035.376-2

66,61

614º

05 a 17/12/2011

ANEXO III

RELAÇÃO DAS DISCIPLINAS A SEREM MINISTRADAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA

Disciplinas

Carga Horária

100h/aula

MÓDULO I – ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - 20h

Estatuto do Servidor Público

04

Lei de Execuções Penais

08

Direito Processual Penal

04

Redação Oficial

04

MÓDULO II - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA - 8h

Primeiros Socorros

08

MÓDULO III - SEGURANÇA E DISCIPLINA - 28h

Rotinas e Procedimentos Operacionais

12

Procedimentos Disciplinares e Sindicâncias

04

Direitos Fundamentais do Preso

04

Gerenciamento de Crises

04

Inteligência Penitenciária

04

MÓDULO IV - RELAÇÕES HUMANAS E REISERÇÃO SOCIAL- 20h

Mediação de Conflitos

04

Comportamento Humano em Instituições Carcerárias

04

Psicologia das Relações Interpessoais

04

Direitos Humanos, Ética e Cidadania.

04

Criminologia Clínica

04

MÓDULO V - A TIVIDADES PRÁTICAS - 24h

Equipamentos de Proteção e Tiro Defensivo

08

Defesa Pessoal e Técnicas de Imobilização

16

TOTAL

100