Os representantes paraibanos que estiveram na última mobilização nacional em defesa da aprovação da PEC 308/04, no Congresso Nacional, em Brasília, que cria a Polícia Penal retornaram ao Estado. Com o apoio do Sindsecap e Sintasp, os agentes penitenciários participaram nos dias 3 e 4 últimos no Plenário da Câmara dos Deputados das discussões sobre a PEC e, ao mesmo tempo, tiveram contatos com parte da bancada de deputados federais da Paraíba, ocasião em que solicitaram um apoio dos parlamentares no sentido de não só votarem pela aprovação do projeto, mas também de intercederem junto à Mesa da Casa Legislativa no sentido de colocar em pauta o projeto, em caráter de urgência, para sua votação.
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Michel Tamer se comprometeu com as lideranças do Movimento em âmbito nacional em colocar em pauta para a votação a PEC 308/04 nas sessões dos dias 17 e 18 deste mês, uma vez que, segundo informações da Câmara, a pauta será formada por Medidas Provisórias (MPs) que trancam os trabalhos e pelas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 308/04, que cria a Polícia Penal e 300/08 - 446/09, que institui o piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados (já votada em primeiro turno).
O impasse para a votação em Plenário da PEC da Polícia Penal enfim foi solucionado. Uma nova redação de emenda ao texto da PEC 308/04, autoria do deputado federal Miro Teixeira (PDT/RJ), foi redigida e aceita em comum acordo entre governo, líderes partidários e pela liderança nacional da categoria, o que, enfim, deverá votar e aprovar a criação da Polícia Penal nos próximos dias 17 ou 18 de agosto.
O Sindsecap e Sintasp, através de suas diretorias, se mobilizam para levar uma nova comissão de representantes da categoria para acompanhar as sessões dos dias 17 e 18 de agosto na Câmara dos Deputados. O presidente do Sindsecap, Manuel Leite de Araújo informou que estará em Brasília acompanhado toda a votação juntamente com todas as lideranças da categoria em nível nacional.
DEPUTADOS PARAIBANOS QUE SE COMPROMETERAM EM VOTAR PELA PEC 308/04
1 – Major Fábio
2 – Manoel Júnior
3 – Rômulo Gouveia
4 – Vital do Rego Filho
5 – Wellington Roberto
6 – Wilson Santiago
7 – Wilson Braga