Porte de armas para agentes penitenciários é aprovado no Senado

*Por Andressa Oliveira

O plenário do Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) 615/13, que permite entre outras questões, a posse de armas de fogo para agentes penitenciários fora do horário de expediente.
Anteriormente, o Projeto de Lei 87/2011 que permitia a posse de armas tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional, mas foi vetado pela presidente Dilma Rousseff, em janeiro desse ano.

Segundo a Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), a matéria tem como intuito “proteger a vida dos agentes penitenciários, que lidam diariamente com os detentos e que sofrem ameaças dos mesmos, tanto em relação a sua integridade física, quanto à de seus familiares”.

De acordo com Fernando Anunciação, diretor de Segurança Pública da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), a decisão faz justiça a essa categoria que é tão massacrada. “Essa luta é histórica. No ano passado a PEC foi vetada pela presidente. Mas hoje temos o reconhecimento da categoria. Nós fazemos parte da segurança pública do país e temos que ser tratados como tal. Esse projeto vem fazer justiça. Justiça para uma categoria que é tão ameaçada, por que até então não tínhamos defesa nenhuma de nossas vidas e da vida de nossa família”.

Caso a MP sofresse alteração no Senado, teria que retornar à Câmara, o que segundo a categoria seria em vão, pois a validade da MP se encerra no dia 16 e a Câmara não teria tempo hábil para promover e analisar mudanças.

O texto seguirá para apreciação da presidente Dilma Rousseff.

Memória

Agentes Penitenciários estavam acampados na Esplanada dos Ministérios desde julho desse ano, para pressionar o governo a derrubar o veto da presidente ao PL 87/ 2011. Cerca de mil agentes se revezavam em dois turnos, para evitar que as atividades dentro dos presídios fossem interrompidas pelo protesto.

SECOM/CSPB

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