...Seja Bem-Vindo! Tudo chega na Hora Certa...

...Seja Bem-Vindo! Tudo chega na Hora Certa...

IDENTIDADE FUNCIONAL PARA SERVIDORES PENITENCIÁRIOS

Cinco anos depois, a Secap voltou a emitir as novas carteiras funcional de identificação para os agentes e servidores penitenciários da Paraíba, atendendo uma reivindicação do Sindsecap e Sindasp. As novas cédulas são distribuídas para duas categorias de servidores: a primeira para os servidores administrativos, ou sejam, aqueles que trabalham na área burocrática. A segunda identidade funcional é destinada apenas para os agentes penitenciários. Neste caso, seus portadores terão direito ao porte de arma para defesa pessoal, de acordo com a Lei Federal nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003 do Estatuto do Desarmamento, regulamentado pelo Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que trata sobre registro, posse e comercialização de arma de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas.
As novas carteiras administrativas estão sendo emitidas normalmente, enquanto as dos agentes penitenciários, as mesmas atrasaram a sua distribuição devido necessidade de republicar Portaria no Diário Oficial do Estado, por incorreção da Portaria anterior. Mesmo assim, as carteiras já encontram-se na Secap para iniciar a sua emissão.
COMPARTILHAR:

+1

{lang: 'id'}

0 Comentario "IDENTIDADE FUNCIONAL PARA SERVIDORES PENITENCIÁRIOS"

Postar um comentário

Obrigado por nos visitar um forte abraço!