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APROVADO SEGURO DE VIDA PARA POLICIAIS E AGENTES PENITENCIÁRIOS

APROVADO SEGURO DE VIDA PARA POLICIAIS E AGENTES PENITENCIÁRIOS

   Proposta de Emenda à Constituição que institui garantias de assistência
médica e seguro de vida para policiais civis e militares, bombeiros militares e agentes penitenciários foi aprovada nesta quarta-feira (19) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). 
A matéria será submetida a dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado. No texto original da proposta (PEC 16/2014), seu autor, Fernando Collor (PTB-AL), tratava apenas de policiais civis e militares, mas a relatora , senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), incluiu bombeiros militares e agentes penitenciários, em emenda acolhida pela CCJ. Lúcia Vânia concordou com os argumentos de Collor de que os riscos da atividade policial justificam a medida contida na PEC, mas argumentou que os bombeiros também atuam em segurança pública, arriscando suas vidas na defesa da população, assim como os agentes penitenciários. O texto aprovado determina que sejam garantidos a esses profissionais assistência à saúde e seguro de vida, compatíveis com os riscos de suas atividades. Determina ainda que os custos de implementação da medida sejam assumidos pelo ente federado ao qual os profissionais estejam vinculados.

SINDICATO VÊ ATO DE JUSTIÇA
 Para o presidente do Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária (Sindseap), Manuel Leite de Araújo, esse projeto aprovado na CCJ da câmara Federal é um ato de justiça para os profissionais da área de segurança e convivem diariamente com situações de estresse e de perigo. Manuel Leite ressalta que os governantes eleitos nesse ano cumpram as promessas de campanha e DM a devida atenção aqueles que atual e setores de risco no serviço público.

ADMINISTRAÇÃO TRANSFORMA ROTINA DE PRESÍDIO EM CAMPINA GRANDE


 
Palco de muitas rebeliões no passado, o presídio Serrotão, em Campina Grande, está vivendo uma nova realidade, com um tratamento mais humanizado para tirar os apenados da ociosidade tão como em unidades prisionais. Essa mudança tornou-se possível graças ao trabalho desenvolvido em equipe sob o comando do diretor do presídio, o agente concursado Manuel Osório. Quem chega ao presídio observa as mudanças. Ambiente limpo e grupos de apenados trabalhando dentro do programa de ressocialização.
  O presidente do Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária (Sindseap), Manuel Leite de Araújo, esteve no Serrotão e viu a nova realidade na unidade. Ele esteve acompanhado do diretor regional do sindicato em Campina Grande, Otamar Jansen e ressaltou o trabalho que vem sendo desenvolvido pela direção e sua equipe de agentes para dotar o presídio de condições para cumprir a sua finalidade de manter ali os 800 apenados que cumprem sentenças judiciais.
Cinturão verde chama atenção
  Segundo o sindicalista Manuel Leite, o Serrotão, por suas características, não é local ideal para um presídio de segurança máxima, mas a direção buscou alternativas para transformá-lo em espaço de convivência pacífica, com ênfase ao trabalho dos apenados para que eles fujam, não do presídio e sim ociosidade tão comum nos grandes presídios. Ele destaca o sistema de monitoramento, que em parte, supre a falta de policiais militares para ocupação de todas as guaritas.
Manuel Leite ressalta o trabalho dos apenados na produção de hortaliças, o que transforma parte do Serrotão num cinturão verde. Ali são plantados mamão, pimentão, jerimum, cebola, tomate, alface e hortaliças de variadas espécies. O ambiente normamente pesado, com grades e cadeados, acaba amenizado pelas belezas naturais do verde das hortas. Os apenados também cultivam diversas espécie de árvores nativas, como Por exemplo, o Pau Brasil. 
 

Paraíba: Execução do agente Nicássio será apenas “mais uma” para as estatísticas?

 O agente penitenciário Nicássio Cordeiro de Lima, 33 anos, foi executado com seis tiros na tarde dessa quarta-feira, 5 de novembro, dentro de sua própria casa, na cidade de Bayeux. De acordo com as primeiras informações, o crime foi cometido por quatro bandidos.
Nicássio estaria lavando o seu carro, quando os assassinos chegaram atirando. Ele foi atingido na cabeça, no abdômen e pernas. O agente morreu na hora.

MOTIVAÇÕES I
A polícia e o sistema penitenciário estão investigando a morte do agente. Mas como no Brasil um policial é assassinado a 32 horas em razão da profissão, é grande a probabilidade de Nicássio ter entrado para a estatística que o país faz questão de ignorar (pior para a sociedade...).

MOTIVAÇÕES II
O agente era lotado no Copen (espécie de ‘Copom’ do Sistema Penitenciário) e, por isso, não tinha nenhum contato direto com apenados. Porém, Nicássio morava numa localidade dominada por traficantes. Caso se confirme o assassinato “apenas por ser agente prisional”, é sinal de alerta para os profissionais de segurança pública na Paraíba.

ORIENTAÇÕES
Quando os agentes penitenciários do primeiro e até único concurso público (2009) assumiram os postos, os servidores mais antigos, prestadores de serviço, costumavam dizer “vocês ainda vão passar muita coisa, inclusive chorar a morte de companheiros assassinados”. A velha guarda não estava brincando. Caso confirme a relação do crime com a profissão, Nicássio, que foi convocado na segunda chamada do concurso, teve menos de quatro anos para ser a prova real desse alerta.

PUNIÇÕES’ [?]
Nós acreditamos piamente que os assassinos de Nicássio serão presos, pois sabemos da competência das nossas polícias. Porém, eles NÃO serão punidos. Nós, que lidamos diretamente com a bandidagem, ouvimos deles mesmos declarações do tipo “cumprir pena no Brasil é tirar férias”; “comer de graças às custas do governo”. A lei brasileira prevê uma série de regalias para detentos, e quando os assassinos de Nicássio forem presos, não será diferente. Agora, neste exato momento, a família do agente chora e NÃO vai receber apoio de entidades que juram defender os direitos humanos. Mas se qualquer um dos ‘direitos’ dos assassinos forem negados, tenha certeza: a grita será grande.
COMEMORAÇÕES
O sistema penitenciário da Paraíba deveria decretar um mês (ou mais!) sem visita em todos os presídios do estado. Não vai morrer preso por isso. No entanto, o que os agentes penitenciários vão presenciar nas unidades é exatamente o oposto: uma comemoração coletiva pela execução de Nicássio.

PREVISÕES
Antes, dificilmente se matava profissionais da segurança pública. Com o tempo, um ou outro aparecia morto. Depois, vieram os confrontos nas ruas. Em seguida, as tocaias. Agora, a matança planejada que chega a invadir a própria casa das vítimas. Amanhã... ?


OPINIÕES
A turma hipocrisia não gosta, mas o Paraiba em QAP não existe para agradá-la. O Brasil atravessa uma grave crise na segurança pública, e a filosofia dos responsáveis por nossas leis serve de combustível para aumentar ainda mais a onda de violência. Matar um servidor público não é assassinar uma ‘pessoa’, simplesmente. É atacar o Estado. Consequentemente, enfraquecer a sociedade. O Brasil já passou da hora de implantar prisão perpétua e/ou pena de morte para determinados crimes e criminosos. Lembre-se: não estamos aqui para agradar!


CONCLUSÕES
As motivações para a morte de Nicássio podem até não ter nada a ver com o escrevemos neste artigo (aguardemos as investigações). Mas não importa. Estamos no país onde um policial é executado a cada 32 horas, por causa do distintivo que carrega. O texto cabe em qualquer momento e para qualquer lugar aquém das nossas fronteiras.

Matéria publicada no paraibaemqap.

AGENTE É EXECUTADO E SINDICATO LAMENTA E COBRA PROVIDÊNCIAS



 O Agente Penitenciário Nicassio Cordeiro de Lima, de 33 anos, foi morto a tiros quando lavava o automóvel na frente da residência dele no início da tarde de hoje na cidade de Bayeux, na Grande João Pessoa. De acordo com o Polícia Militar, três jovens efetuaram disparos contra o agente e ele correu para dentro de casa, mas os criminosos invadiram o imóvel e fizeram novos disparos. Nicassio era agente concursado e atualmente trabalhava no setor de informações da Secretaria de Administração Penitenciária – SEAP.


 Ele já havia exercido a função em unidades prisionais, por isso colegas de profissão acreditam que sua morte esteja relacionada ao exercício de suas atividades. Segundo a Polícia Militar, pela forma como o crime foi executado, é provável que os autores já tinham planejado tudo.

Profissionais expostos a riscos

  O presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário da Paraíba – Sindsep – Manuel Leite de Araújo, lamentou a morte do agente e cobrou medidas das autoridades da área da segurança pública para elucidação do crime. O sindicalista ressalta que os agentes exercem uma atividade de alto risco e merecem ter melhores condições de serviços e uma remuneração digna. “Infelizmente muitos companheiros são forçados a morar numa mesma área onde vivem aqueles que infringem a lei. Nossa luta é para que os direitos da categoria sejam reconhecidos e o pessoal não fique exposto aos riscos de morrer como foi o caso do colega Nicassio”, lembrou Manuel Leite.

Á espera de melhores dias


A luta do sindicato tem árdua junto ao governo do Estado para que a categoria tenha sua importância reconhecida como mantenedora da ordem pública na difícil missão de garantir a ordem nas unidades prisionais no Estado. “O que se espera é que o governo concretize as aspirações dos que trabalham no sistema penitenciário e muitas vezes se privam do convívio da família para cumprir a missão na área da segurança”, finalizou Manuel Leite.