O Diário Oficial deste sábado (25) traz a resolução que garante a detentos do Sistema Penitenciário da Paraíba que recebam vale transporte. O caso foi decidido durante reunião entre as autoridades penitenciárias do Estado no dia 16 e vale de forma retroativa a 1º de abril.
Conforme a publicação, a resolução é aplicada por meio da “inclusão da importância mensal referente ao vale transporte, no pagamento mensal dos reeducandos do Sistema Penitenciário, que trabalham em atividades, de caráter contínuo, em órgãos da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap)”.
Ainda de acordo com a publicação no D.O, o benefício é válido para os reeducandos que recebem o auxílio-reclusão, que é um benefício concedido a dependentes de apenados de regimes aberto e semiaberto.
Segundo dados de 2014 da Previdência Social, pouco menos de 700 apenados tinham acesso ao auxílio-reclusão na Paraíba, dentre cerca de 10 mil que estavam cumprindo pena nas penitenciárias.
FONTE: portalcorreio.uol.com.br
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