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SINDICATO REPUDIA ACUSAÇÕES DE PROMOTOR CONTRA AGENTES...



 Afirmações do promotor de Justiça da Paraíba Marinho Mendes de que Agentes Penitenciários são preparados para matar causou espanto e repúdio no seio da importante categoria que tem a árdua missão de garantir a segurança da sociedade mantendo no sistema prisional aqueles que transgrediram as leis e foram alcançados pelo Poder Judiciário.

  Em um dos trechos, o promotor diz que o Sistema Penitenciário da PB é sanguinário e seus servidores foram formados para matar presos. Tal afirmação recebeu o mais veemente repúdio do Sindicato dos Servidores da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Sindseap), que através do seu presidente, Manoel Leite de Araújo, tacha a publicação de leviana e inverídica por não retratar a verdade sobre a real missão dos agentes penitenciários, que mesmo não tendo bons salários ou condições adequadas de trabalho, se desdobram para manter a ordem nos presídios e cadeias da Paraíba. 

Secretaria gerencia ações
  Para o sindicalista Manuel Leite, as afirmações de Marinho Mendes atingem diretamente o governo do Estado, pois todas as operações desenvolvidas são coordenadas e gerenciadas pela Secretaria da Administração Penitenciária, a quem compete a organizar e fiscalizar as atividades dos profissionais. Manuel Leite ressalta que o repúdio é um ato justo diante de acusações inverídicas e sem embasamento, parecendo mais uma ação política do que iniciativa de uma autoridade que é tida como fiscal da lei. 



  “Os servidores da Secretaria da Administração se sente atingida e o que se espera que providências sejam adotadas pelo governo para que a verdade prevaleça e profissionais que se dedicam e até abdicam da família não fiquem marcados por algo que não condiz com a verdade”, afirma o presidente do Sindseap.

Sistema melhorou ao longo dos anos
  De acordo com Manuel Leite, o sistema prisional melhorou nos últimos anos mesmo com a categoria tendo que conviver com limitações no seu dia a dia. Os agentes recebem ordens e não podem ser responsabilizados pelo que acontece no interior das celas, onde rivais muitas vezes se encontram e ali acontecem enfrentamentos pessoais. O sindicato lamenta a saída do ex-secretário Walber Virgolino que vinha desenvolvendo um ótimo trabalho, agindo dentro do que define a lei. “O que o sindicato espera é que o novo secretário dê as devidas condições para os agentes cumprir seu trabalho”, diz Manuel Leite. 


“Diante do que considera caluniosas as afirmações do promotor Marinho Mendes, o sindicato o repudia com veemência e espera que a verdade seja reposta, ficando a certeza de que a categoria luta ao longo dos anos para desempenhar sua importante missão nos quadros da segurança pública.

O Governo da Paraíba poderá sofrer uma ação civil pública por se negar a nomear concursados...


O Governo do Estado da Paraíba poderá sofrer uma ação civil pública por se negar a nomear 74 aprovados do último concurso público para Agentes Penitenciários. Esse número é referente aos concursados que têm decisão judicial favorável à nomeação. O Ministério Público Estadual (MPPB) pediu explicações à Secretaria da Administração do Estado por ainda não ter empossado os concursados.
O Concurso, realizado em 2008 previa 2.000 mil vagas para Agentes Penitenciários no Estado da Paraíba. No ano de 2014, o governador Ricardo Coutinho firmou um acordo com os aprovados (PSB) se comprometeu a nomear os últimos 262 concursados que realizaram o curso de formação. Mas, até setembro de 2014, apenas 157 foram nomeados.


De acordo com um dos membros da comissão dos aprovados do concurso de Agentes Penitenciários, no dia 22 de dezembro o MPPB solicitou da Secretaria de Administração do Estado explicações sobre o não cumprimento das decisões Judiciais que determinaram a nomeação dos aprovados do Concurso. Ainda conforme o aprovado, nesta semana, dependendo da resposta da Secretaria, o promotor de Justiça, Ricardo Alex Almeida Lins, irá avaliar se ingressará ou não com ação civil pública contra o Estado.

   A administração do Estado alega que já nomeou um quantitativo de concursados além do previsto no edital do certame e o Estado declara também que não pode nomear os demais concursados por conta do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, declaração contestada pelos aprovados no concurso, já que, segundo eles, todos os dias o Governo da Paraíba nomeia servidores comissionados.