Os Agentes de Segurança Penitenciária da Paraíba só não estão participando da paralisação nacional da categoria, nesta quarta-feira (15), em obediência a uma recente decisão judicial que os impede de qualquer manifestação grevista, por tempo indeterminado. Como esclarece o presidente do SINDASP-PB, Manuel Leite de Araújo, a entidade sempre esteve presente às grandes mobilizações convocadas pela representação nacional da classe, através da Federação, sendo, via de regra, a primeira a entrar em momentos de grande repercussão, com determinismo e denodo, e só abandonar o barco, como comumente se diz, depois de encerradas as refregas que têm marcado o Calendário de nossas lutas.
Araújo recorda uma luta que já se arrasta, por algum tempo e a nível nacional, à qual o SINDASP-PB está totalmente empenhado, que é a que visa à aprovação das PECs 308/04 e 14/2016, circulando, a primeira, na Câmara dos Deputados, e a segunda, no Senado, criando a carreira de Agente de Polícia Penal, para a categoria, regulamentação, essa, que estaria totalmente amparada pelo art. 144, da Constituição Federal (CF), para que possa haver unificação das classes trabalhadores que tratam do aparelho de segurança pública.
O presidente do SINDASP-PB ressalta que, em situação idêntica à da Paraíba, outros estados brasileiros (embora em número bastante reduzido) também não estão participando na mobilização de hoje, ponderando que, no ordenamento jurídico do Estado Democrático de Direito, as decisões judiciais têm que ser acatadas e cumpridas, à risca.
