Sindseap participa da II Jornada Nacional de Debates no Setor Público

Fotos: J.Valdevino

O Sindicato dos Servidores da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Sindseap-PB), representada pelo seu presidente Manuel Leite de Araújo, participou nesta quinta-feira, dia 19, da II Jornada Nacional de Debates no Setor Público, que ocorreu na sede do Sintep (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Paraíba), na Capital, numa promoção da Unidade das Centrais Sindicais e Dieese.

O tema central da jornada vem ao encontro das aspirações de uma nova fase da organização sindical dos servidores públicos, que trata da negociação coletiva, finanças e transferências governamentais, tema por demais relevantes para aqueles que representam o papel dos sindicatos na construção de consciência da classe trabalhadora, pela busca do fortalecimento das instituições democráticas.

Para o Sindseap, a II Jornada teve um significado muito importante, isto porque serviu de preparação das entidades de classe no processo de negociação coletiva, uma vez que, a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) determina a negociação coletiva no serviço públicos das três esferas: municipal, estadual e federal Daí, a necessidade de todos os dirigentes sindicais a estarem preparados para as negociações.

Sindseap constata cadeias sem estruturas durante visita ao Vale do Piancó

Fotos: J. Valdevino

Dirigentes sindicais em visita a Cadeia Pública de Conceição

Os sindicalistas também estiveram presentes na Cadeia Publica de Itaporanga-PB

A diretoria do Sindseap, juntamente com diretores da Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos no Estado da Paraíba (Fetasp-PB), esteve visitando o Vale do Piancó na última segunda e terça-feira, dias 16 e 17 do corrente mês, a convite dos servidores. Na ocasião, a comitiva esteve presente nas cadeias públicas das cidades de Itaporanga e Conceição, conversando com os agentes penitenciários da região. 

A situação de calamidade pública nessas unidades prisionais e o descaso por parte do Governo do Estado chamaram a atenção do presidente do Sindseap, Manuel Leite de Araujo e o presidente da Fetasp-PB, Fernando Borges. Ambos ficaram impressionados com a falta de estrutura física, superlotação carcerária, falta de equipamentos, segurança, comunicação, transporte, material de expediente e principalmente material de limpeza.

Os agentes penitenciários agradeceram a presença dos representantes sindicais nos locais de trabalho e aproveitaram o momento para fazer inúmeros apelos, pois, conforme disseram, carecem de uma atenção urgente por parte dos governantes. O presidente do Sindseap, Manuel Leite de Araújo fez ver aos agentes penitenciários a sequência de reivindicações encaminhadas ao Governo do Estado para a melhoria no sistema prisional da Paraíba, principalmente no que diz respeito às condições de trabalho, sem que tenha havido qualquer resposta.

Manuel Leite prometeu reiterar as reivindicações, dando assim mais um crédito de esperança e de confiança ao Governo do Estado.

Por fim, os presidentes do Sindseap (Manuel Leite de Araújo) e da Fetasp-PB (Fernando Borges) ficaram impressionados com o esforço feito pelo diretor e agentes penitenciários da Cadeia Pública da cidade de Conceição, que, com recursos próprios, mantém a unidade penal em perfeita condição de higiene, chamando a atenção no aspecto de limpeza e zêlo, o que pode-se considerar um fato inusitado em cadeias públicas da Paraíba.

Porte de armas para agentes penitenciários é aprovado no Senado

*Por Andressa Oliveira

O plenário do Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) 615/13, que permite entre outras questões, a posse de armas de fogo para agentes penitenciários fora do horário de expediente.
Anteriormente, o Projeto de Lei 87/2011 que permitia a posse de armas tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional, mas foi vetado pela presidente Dilma Rousseff, em janeiro desse ano.

Segundo a Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), a matéria tem como intuito “proteger a vida dos agentes penitenciários, que lidam diariamente com os detentos e que sofrem ameaças dos mesmos, tanto em relação a sua integridade física, quanto à de seus familiares”.

De acordo com Fernando Anunciação, diretor de Segurança Pública da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), a decisão faz justiça a essa categoria que é tão massacrada. “Essa luta é histórica. No ano passado a PEC foi vetada pela presidente. Mas hoje temos o reconhecimento da categoria. Nós fazemos parte da segurança pública do país e temos que ser tratados como tal. Esse projeto vem fazer justiça. Justiça para uma categoria que é tão ameaçada, por que até então não tínhamos defesa nenhuma de nossas vidas e da vida de nossa família”.

Caso a MP sofresse alteração no Senado, teria que retornar à Câmara, o que segundo a categoria seria em vão, pois a validade da MP se encerra no dia 16 e a Câmara não teria tempo hábil para promover e analisar mudanças.

O texto seguirá para apreciação da presidente Dilma Rousseff.

Memória

Agentes Penitenciários estavam acampados na Esplanada dos Ministérios desde julho desse ano, para pressionar o governo a derrubar o veto da presidente ao PL 87/ 2011. Cerca de mil agentes se revezavam em dois turnos, para evitar que as atividades dentro dos presídios fossem interrompidas pelo protesto.

SECOM/CSPB

Governo firma compromisso com a Fenaspen para assegurar Porte de Arma e regulamentar função do Agente Penitenciário

Em reunião nesta segunda-feira, dia 9 de setembro,  no Ministério da Justiça, o Grupo de Trabalho criado pela Portaria Ministerial n. 2.959, de 05 de setembro de 2013, pelo Ministro Eduardo Cardoso, deliberou que o Ministério, por meio do Departamento da Polícia Federal (DPF), irá apresentar uma proposta de minuta de portaria, no prazo de 15 dias, para garantir ao servidor de segurança prisional no Brasil o porte de arma fora de serviço.

Esta decisão do Grupo de Trabalho foi tomada diante da urgência e necessidade de garantir ao servidor de segurança prisional no Brasil o porte de arma sem que o mesmo esteja prestando o seu serviço, haja vista que, mesmo fora do expediente de trabalho, ele está a mercê da marginalidade.

É importante observar que a Comissão do Governo Federal firmou juízo quanto à necessidade do servidor de segurança prisional portar arma fora de serviço para defesa pessoal. Dessa forma, a proposta da portaria do MJ, via DPF, é de ser uma medida emergencial, considerando que o Grupo decidiu apresentar uma proposta de alteração da Lei do porte de arma, revolucionando definitivamente a matéria do porte fora de serviço.

Ficou deliberado ainda que a Lei Federal a ser criada irá regulamentar a função profissional do agente penitenciário, quanto às suas atribuições, direitos e deveres em todo território nacional.

A Diretória da FENASPEN avaliou que a reunião foi produtiva e que, aparentemente a seriedade demonstrada pelo Governo Federal, leva a crer que muitos dos anseios da categoria, poderão finalmente acontecer.

Para a FENASPEN, isto não teria acontecido se não fosse nossa a determinação na luta unificada pela defesa dos direitos da categoria em nível nacional. “No que firmamos compromisso com a continuidade deste processo de união de esforços e ações prepositivas na busca de nosso bem comum por uma categoria forte, unida e respeitada”, diz um trecho de Nota Oficial da FENASPEN encaminhada pelo presidente Fernando Anunciação aos sindicatos filiados em todo o país.

 A FENASPEN informou ainda que, enquanto o Grupo de Trabalho deliberava junto ao Ministério, outro grupo de dirigentes sindicais atuava no Congresso Nacional, junto aos parlamentares pela aprovação da MP 615, que concede o porte de arma ao Agente e a pautação da PEC 308 (Polícia Penal), onde segundo o secretário-geral da Câmara, a mesma estará na pauta da reunião de líderes da semana que vem.

MAIS UMA DO SECRETÁRIO WALBER VIRGOLINO, DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO

Penitenciarias vão virar BBB: Paraíba vai monitorar presídios on-line 

O sistema de monitoramento eletrônico, através de imagens, já é utilizado na maior parte das grandes cidades do Brasil para o controle do tráfego de veículos e por questões ligadas à Segurança Pública. Seguindo, provavelmente, esta linha de raciocínio, o governo do estado da Paraíba está licitando a contratação de empresa especializada em vigilância eletrônica para montar uma espécie de "big brother" nos presídios.

Conforme nossa equipe conseguiu apurar, uma licitação de lote único, está marcada para o próximo dia 18, às 14h30, para escolher a empresa que será responsável pela "LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DA PARAÍBA", conforme especifica o edital.

Serão monitorados, os presídios de:

João Pessoa:

- Penitenciária Des. Flósculo da Nóbrega - Roger
- Penitenciária Des. Silvio Porto
- Penitenciária Dr. Romeu Gonçalves de Abrantes - PB1
- Penitenciária Des. Geraldo Beltrão - Máxima Mangabeira

Campina Grande:
- Penitenciária Máxima de Campina Grande
- Penitenciária Regional de Campina Grande - Serrotão

Guarabira:
- Penitenciária João Bosco Carneiro

Patos:
- Penitenciária Padrão Romero Nóbrega

Catolé do Rocha:

- Penitenciária Padrão de Catolé do Rocha

Cajazeiras:
- Penitenciária Padrão de Cajazeiras

Conforme os anexos do edital, serão utilizadas 160 câmeras para monitorar os presídios da Paraíba.

Extraído do Portal de Notícia www.clickpb.com.br

Presidente do Sindseap é reempossado na diretoria da CSPB durante evento de cinco dias em Luziânia/GO

Manuel Leite recebe diploma de posse das mãos do presidente da CSPB João Domingos

O presidente do Sindseap, Manuel Leite de Araújo foi empossado no cargo de vice-presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, na Paraíba. A cerimônia de posse ocorreu no dia 29 de agosto, no Centro de Treinamento Educacional da CNTI, na cidade de Luziânia, em Goiás, durante a Reunião do Conselho de Representantes da CSPB, presidida por João Domingos dos Santos. Outros diretores também foram empossados. A nova diretoria da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) tomou posse para o mandato de 2013 até 2017.

O secretário de relações do trabalho, Carlos Arthur Barboza, esteve no evento representando o ministro Manoel Dias. Segundo o secretário “é uma honra participar da posse de uma entidade que sempre está presente nas lutas pelos direitos dos servidores públicos de todas as esferas, e que tem um representante de tanto valor e sabedoria como o presidente João Domingos”, concluiu. O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos, também esteve na cerimônia e destacou a força e determinação da CSPB.

O presidente João Domingos, destacou a presença maciça de mulheres no evento e o crescimento no número de mulheres na diretoria da entidade, e que apóia o aumento de jovens e mulheres dentro dos movimentos sindicais e dentro da CSPB.

Plenária Estadual dos Servidores Públicos

Plenárias

Durante o evento em que esteve presente em Luziânia, o presidente do Sindseap participou de uma das três plenárias de discussão promovidas pela CSPB.  Cada plenária se debruçou sobre os temas que foram definidos no 23º Congresso da CSPB, a fim de criar ações práticas com a finalidade de que esse esforço possa alcançar os resultados almejados. Os participantes trouxeram, também, novas propostas de ações estratégicas que atendem aos interesses dos servidores públicos em cada esfera de governo. As plenárias foram divididas em esferas Federal, Estadual e Municipal.



A homenagem ocorreu no Plenário do Congresso Nacional, em Brasília

Homenagem

Uma sessão solene, de autoria do deputado federal Roberto de Lucena (PV/SP), homenageou à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) que completou 55 anos no dia 29 de agosto. A sessão foi no Plenário Ulisses Guimarães da Câmara dos Deputados. Além do presidente da CSPB, João Domingos, estiveram presentes à sessão todos os membros da diretoria recém-empossada, dentre eles o presidente do Sindseap, Manuel Leite de Araújo e Fernando Borges, presidente da Federção dos Trabalhadores em Serviços Públicos no Estado da Paraíba (Fetasp-PB), bem como Uyramir Veloso  Castelo Branco, diretor financeiro da Fetasp-PB.