O SINDSEAP DESEJA A TODOS UM FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO ANO NOVO!

Toda a possibilidade de felicidade esta em nossas mãos, basta ter coragem e determinação para transformar momentos difíceis em grandes desafios, buscando dias melhores. Cada um de nós possa sentir o verdadeiro espírito do Natal e que este nos guie durante o Ano Novo que está para começar. Feliz Natal e Próspero Ano Novo!

Manuel Leite de Araújo (Presidente).

AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS AGENTES E SERVIDORES PENTENCIÁRIOS DA PARAÍBA CONVOCAM A CATEGORIA PARA REUNIÃO, COM O SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA, NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, DIA 18 DE SETEMBRO

AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS AGENTES E SERVIDORES PENTENCIÁRIOS DA PARAÍBA CONVOCAM A CATEGORIA PARA REUNIÃO, COM O SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA, NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, DIA 18 DE SETEMBRO, ÁS 09:00 HORAS.

     

 A categoria dos Agentes e Servidores Penitenciários da Paraíba será recebida, na próxima terça-feira, dia 18/09, ás 09:00 horas, pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB), no Auditório da ASPLAN, localizada à rua Rodrigues de Aquino, no Centro de João Pessoa, ocasião em que ele discorrerá sobre o projeto de Emenda Constitucional nº 14/16, que se encontra sob apreciação da Câmara dos Deputados, depois de haver sido aprovado pelo Senado Federal.

       

      De antemão, Cássio Cunha Lima já deixa a categoria, através de Assessoria, devidamente informada dos trâmites da matéria, no Congresso Nacional, justificando o motivo de a mesma ainda não  haver-se esgotado, até agora Segundo ele, o processo já está concluso, nas respectivas Comissões, mas só poderá ser votado, pelos Deputados, quando do encerramento da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro.

      Para entender o sentido da matéria – Como já é de todos sabido, a PEC nº 14/16 trata da criação de uma Polícia Penal, nos níveis federal e estadual para o País, garantindo a constitucionalidade de transformação da atual categoria de Agente Penitenciários  em Polícia Penal.

ASCOM: SINDASP-PB

Paraíba tem déficit de 2,3 mil Agentes Penitenciários

O presidente do Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária da Paraíba (SINDSEAP-PB), Manuel Leite de Araújo, disse que a fuga de mais de 100 apenados na madrugada desta segunda-feira (10) da Penitenciária de Segurança Máxima Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes (PB1), em João Pessoa, era previsível diante da condição precária a que a unidade está submetida. Segundo ele, apenas 16 agentes fazem a segurança no local, quando o número deveria ser de ao menos 60 e o déficit de pessoal em todo o estado é de 2,3 mil.

De acordo com Manuel, o sindicato vinha alertando há bastante tempo o governo sobre a situação, mas não foi ouvido. Ele disse que os problemas atingem o sistema prisional como um todo, e vão desde falta de estrutura a um efetivo de servidores insuficiente. “Na Paraíba não temos nenhuma penitenciária de segurança máxima. O PB1, por exemplo, leva o título, mas não tem a menor estrutura para isso. Só para se ter uma ideia o efetivo que trabalha na unidade  é de apenas 16 de Agentes Penitenciários, quando deveria ser 60, aproximadamente”, afirmou.

Manuel também disse que por conta do baixo efetivo, algumas guaritas do presídio estão sem a presença de policiais militares.

Outro problema relatado pelo presidente do sindicato é o armamento utilizado para garantir a segurança no presídio. Ele disse que enquanto a bandidagem se modernizou e utiliza um armamento pesado, mas os agentes não possuem armas com o mesmo calibre. “Esse é o conjunto mínimo necessário para se garantir a segurança no presídio, mas infelizmente não dispomos de nenhuma estrutura para trabalhar”, denunciou.

Condições precárias de trabalho

Manuel lamentou a falta de diálogo do governo em relação à categoria e revelou que os agentes penitenciários da Paraíba recebem o pior salário do país. “Infelizmente não temos sequer o plano de cargos, e o que vemos são, muitas vezes, nossos agentes trabalhando doentes, com depressão, devido à carga de estresse a que são submetidos”, observou.

Ele também revelou que o efetivo de agentes é insuficiente na Paraíba. Segundo presidente do Sindicato, o estado só conta com 1,7 mil agentes penitenciários, quando deveria possuir cerca de 4 mil servidores. “A situação não é nada fácil. Você imaginar, por exemplo, que um presídio como o Róger, em João Pessoa, chega a ter apenas dois agentes de plantão”, arrematou.

ASCOM: SINDASP-PB

GOVERNADOR RICARDO COUTINHO CONFERE TÍTULO DE PIOR SALÁRIO AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO BRASIL, NA PARAÍBA.

O pior salário pago à categoria dos Agentes Penitenciários, no Brasil, é o da Paraíba, que já chegou à privilegiada posição de ocupar o 6º lugar no ranking nacional– isso, até o ano de 2011, quando Ricardo Coutinho assumiu o primeiro mandato de governador do Estado. A nível de Nordeste, e também naquele ano, o estado ocupava o 2º lugar.

Nos dois mandatos de governador do Estado, Ricardo Coutinho não concedeu um aumento salarial, sequer. Apenas vem concedendo migalhas de reajustes que não ultrapassam a casa dos 11.4 por cento, quando a inflação acumulada, no período, foi de cerca de 60 por cento. Além desse reajuste, a bem da verdade, o Governo concedeu uma migalha denominada de pro labore, o correspondente à Bolsa Desempenho, que só se destina aos servidores que estiverem no exercício da função, prejudicando, dessa forma, aos aposentados e pensionistas. Essa questão acarretou uma perda salarial com séria repercussão no poder aquisitivo da categoria, com registro da maior defasagem salarial dos últimos 40 anos.

Diferentemente do que ocorre nos demais estados da Federação, o Governo da Paraíba, nesses quase oito anos de Gestão Administrativa, levou a categoria dos Agentes Penitenciários na base da embromação, com promessas de criar um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, para a categoria, sem que esse tenha-se efetivado, isto é, jamais saiu do papel, mesmo que as comissões, formadas de técnicos da Secretaria da Administração e da Secretaria Administração Penitenciária, tenham feito a parte de cada um. Quer-se dizer, com isso, que o governador do Estado investiu, em vão, na operacionalização do projeto, sem jamais ter encaminhado o mesmo, em períodos de admissibilidade legal, para a devida análise e apreciação da Assembléia Legislativa, onde se transformaria em lei.

ESCLARECIMENTIO

É importante frisar, para melhor esclarecimento a toda a categoria, que, em razão da Legislação Eleitoral vigente, esta causa, para a Gestão do Governo que está findando, está completamente perdida, ficando todos nós, os Agentes Penitenciários da Paraíba, portanto, a esperar por atitudes do próximo governador do Estado.

ASCOM: SINDASP-PB

Feliz Dia dos Pais a todos os Agentes Penitenciários da Paraíba!

Sindicalista luta por igualdade de direito de porte de armas, entre ativos e inativos do Sistema Penitenciário

O presidente do Sindasp-PB, Manuel Leite de Araújo, continua lutando pela igualdade direito, entre os agentes do Sistema Penitenciário da Paraíba, no que tange ao porte de armas, pela categoria, tanto no caso dos ativos, como dos inativos, estejam em expediente de serviço, ou não.

A questão, segundo ele, está em debate no Congresso Nacional, através do Projeto de Lei Suplementar nº 589/2015, de autoria do  senador José Medeiros (Podemos-MT), cujo relator é o senador paraibano José Maranhão (MDB). A matéria tramita no CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, seguirá para a Câmara dos Deputados, quando definitivamente relatada, e, finalmente, irá à sanção presidencial, para transformar-se em lei.

Como o PLS em discussão exclui os inativos do Sistema, segundo o sindicalista, além de tolher o direito de os Agentes, no exercício da profissão, de portarem armas de fogo, fora de serviço, o Sindasp-PB apela para que o senador José Maranhão, quando se detiver na análise do mesmo, possa corrigir a alegada desigualdade.

Para tanto, ele esteve com o senador paraibano, na manhã desta segunda-feira (06), reivindicando tal procedimento, e demonstra grande contentamento pelo de ter sido prontamente atendido pelo Líder emedebista. “Ele (Maranhão) se comprometeu de nos atender, nessa questão”, salienta Manuel Leite de Araújo.

Acompanhados do presidente do Sindasp-PB, no encontro com Maranhão, estavam outras lideranças sindicais e simpatizantes dessa luta, dentre outros, o secretário-geral do SASP-PB, Marcone Rocha, e o próprio assessor político do senador, Ednaldo Correia.

ASCOM: SINDASP-PB

Sindicalista do Sistema Penitenciário da Paraíba diz que aposentadoria, integral, está garantida por Lei.

Sindicalista do Sistema Penitenciário da Paraíba diz que

aposentadoria, integral, está garantida por Lei.

O presidente do Sindasp-PB (Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário da Paraíba), Manuel Leite de Araújo, afirma que a integralidade na aposentadoria da classe, em casos de inatividade por invalidez, não é concessão do Governo do Estado, mas, sim, está assegurada na Emenda Constituição nº 70/2012, que alterou a lei federal nº 10.887/2004, que disciplina o Regime de Previdência, concedendo esse benefício. Dessa forma, ele deseja desmistificar o que ele chamou de ‘mais uma enganação do governador Ricardo Coutinho’, ao criar medida provisória pela qual o Estado estaria concedendo esse benefício à categoria, na forma da citada lei. Segundo ele, o Governo do Estado, no ato da aposentadoria dos servidores, não leva em consideração o conjunto dos direitos salariais da categoria, mas apenas o vencimento-base, excluindo vantagens sobre as quais também incidem a contribuição previdenciária. Manuel Leite – como é mais conhecido – argumenta que esse processo, em todas as esferas de governo e, até mesmo, na iniciativa privada, é de auto-aplicabilidade, por força de lei e, também, de jurisprudências de tribunais superiores.

ASCOM

SINDASP-PB

PARABENIZAR A CATEGORIA PELO DIA DO AGENTE PENITENCIÁRIO, COMEMORADO EM 28 DE JUNHO.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária (SINDASP/PB), Manuel Leite de Araújo, vem parabenizar a categoria pelo Dia do Agente Penitenciário, comemorado em 28 de Junho, profissão esta que embora cumpra importante papel para a Sociedade, ainda não recebe o devido tratamento.

PROMOTOR É PUNIDO POR CONSELHO NACIONAL POR VOZ DE PRISÃO A AGENTES NA PARAÍBA

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou nesta terça-feira, 26 de junho, a penalidade de censura ao promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba Valfredo Alves. Por unanimidade, os conselheiros entenderam que o membro do MP violou os deveres funcionais de manter, pública e particularmente, conduta ilibada e compatível com o exercício do cargo, bem como tratar com urbanidade as partes, testemunhas, funcionários e auxiliares do sistema de Justiça e demais pessoas com quem se relacionar profissionalmente, por suas prerrogativas e pela dignidade de suas funções. A decisão do Plenário foi tomada durante a 11ª Sessão Ordinária de 2018.

O PAD foi instaurado com base em reclamação disciplinar instaurada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público e distribuída ao conselheiro Gustavo Rocha para relatar o processo. De acordo com os autos, no dia 11 de julho de 2017, em frente ao Fórum, na Comarca de Sousa/PB, o promotor de Justiça Valfredo Alves intercedeu junto a escolta para que esta autorizasse familiares a ter contato com um dos presos, violando norma de segurança. Ao ter negada sua solicitação, deu voz de prisão aos agentes penitenciários pelo suposto cometimento do crime de desobediência, tendo esta ação sido inclusive filmada por um dos presentes, infligindo o dever de manter ilibada conduta pública e particular e o dever de tratar com urbanidade os funcionários e auxiliares do sistema de Justiça e demais pessoas com quem se relacionar profissionalmente.

Ficou constatado que, segundo matérias jornalísticas, o membro do MP/PB acionou uma viatura da Polícia Militar para efetuar a prisão em flagrante dos agentes penitenciários e sua condução à Delegacia de Polícia Civil. Além disso, foi demonstrado que, na data dos fatos, o promotor de Justiça, ao ter sua solicitação negada pelos agentes penitenciários, excedeu-se e agiu de forma inconveniente e truculenta, ao dar voz de prisão aos profissionais por suposto crime de desobediência.

De acordo com a Corregedoria Nacional do MP, é possível se cogitar inclusive da prática do crime de abuso de autoridade por parte do promotor de justiça, ao prender em flagrante agentes penitenciários que desempenhavam suas funções dentro da legalidade, e que negaram a solicitação do membro do Ministério Público, amparados em orientação anterior do juiz de direito repassadas a escolta, devendo esse juízo de valor referente ao aspecto penal ser realizado pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba.

Para a Corregedoria Nacional, o promotor, com sua conduta, “não apenas colocou em risco o transporte do preso entre a rua e o fórum, mas também, os agentes penitenciários que realizavam a escolta. Ademais, excedeu-se, agindo de forma truculenta e desamparada de urbanidade e legalidade, ao dar voz de prisão aos agentes penitenciários por suposto crime de desobediência”.

Para o conselheiro Gustavo Rocha, “a conduta infracional do membro do Ministério Público do Estado da Paraíba é de elevada gravidade, pois com seu destempero expôs o Órgão Ministerial e, ainda, constrangeu, com a determinação de prisão ilegal, servidores públicos que estavam cumprindo seu dever legal”.

Rocha concluiu que “a gravidade dos atos praticados não diz respeito tão somente ao tratamento carecedor de urbanidade dispensado aos agentes penitenciários, o que, por si só, já é digno de aplicação de penalidade por este Órgão de Controle, mas, também, à praticada contra a Instituição que deve e merece ser protegida e enaltecida, e não exposta negativamente por um de seus membros que agiu ao arrepio das normas”.

A sanção disciplinar de censura foi determinada nos termos do artigo 191, da Lei Orgânica do MP/PB.

Processo:1.00787/2017-65 (processo administrativo disciplinar).

Fonte: Assessoria CNMP

"Nota da Fenaspen ". Anunciação ressaltou que não foi por natureza política...

Anunciação ressaltou que não foi por natureza política que o termo foi vetado, e sim, por questão jurídica, o que demonstra que o trabalho que vem sendo realizado pela Fenaspen é estrategicamente correto e tem ampliado a importância de nossa categoria dentro da sociedade brasileira, o que se percebe no reconhecimento dos parlamentares.

O presidente da Fenaspen ainda afirmou que “mesmo tendo a presidência vetado a natureza policial, a inserção no texto, tanto na Câmara quanto no Senado, é uma demonstração de que no parlamento não teremos muitos entraves para a aprovação da PEC 372, que cria a Polícia Penal”.

O presidente da Federação ponderou que esse deve ser o incentivo para dar continuidade ao trabalho no Congresso, visto que, a Presidência da República não tem legitimidade para sancionar ou vetar propostas de emenda à constituição, o que nos dá uma tranqüilidade.

A Fenaspen já está se articulando, envolvendo parlamentares que têm maior influência e poder de decisão no Congresso e que são parceiros desta bandeira de luta, para tentar derrubar o veto do texto do SUSP, tentando que o veto seja colocado em pauta e não medindo esforços para conscientizar os parlamentares da importância para a categoria.

“Nossa categoria não tem medido esforços para ver reconhecida sua equiparação com outras atividades policiais, e este entendimento já está sedimentado na sociedade brasileira, por isso vamos buscar todas as formas de consolidar esta garantia”, ressaltou.

SINDASP-PB

NOTA DE PESAR: COM O PROFUNDO PESAR.

Com o profundo pesar, vimos de público apresentar nosso sentimentos a toda família do nosso colega Antônio Nilton Alves de Bezerra, que faleceu nesta data, vítima de covardes assassinos que ceifaram sua vida, sem dar-lhe chance de defesa. Todos os que fazem o Sistema Penitenciário da Paraíba, vem prestar solidariedade à família enlutada pela perda da nosso inesquecível colega. Finalizando esta nota de pesar, estamos comovidos com este ato brutal e covarde que ceifou a vida do nosso Guerreiro do Sistema Penitenciário, sendo uma pessoa jovem que estava desempenhando suas funções na Cadeia pública de Cruz do Espírito Santo.