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PB E 12 ESTADOS PERDEM 135MI ENVIADOS PELO GOVERNO FEDERAL

 

Investimentos eram destinados para ampliar número de vagas em presídios no Brasil

Treze Estados brasileiros perderam R$ 135 milhões enviados pelo governo federal para investimentos em reformas ou construção de novos presídios. O dinheiro, necessário para reduzir o déficit de 20 mil vagas nas prisões desses Estados, voltou aos cofres da União por falta de projetos para a expansão ou falhas nas propostas apresentadas ao Ministério da Justiça (MJ). segundo o ministério,           a verba não-executada pelos governos estaduais corresponde a 12,3% do total de R$ 1,1 bilhão destinados pelo governo federal ao investimento na ampliação e modernização do sistema prisional brasileiro entre 2011 e 2014. Paraíba, Rio de Janeiro, Maranhão, Alagoas, Goiás, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins devolveram recursos para o Ministério da Justiça. O Rio de Janeiro, que possui um déficit de 5 mil vagas no sistema prisional, de acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por exemplo, perdeu R$ 25 milhões que seriam usados na reformas de quatro presídios e construção de outros cinco. Com o montante, poderiam ser criadas 570 novas vagas no sistema.   
Os 27 estados poderiam receber recursos do Programa Nacional de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional Brasileiro. Para isso, precisavam apresentar projetos arquitetônicos para construção ou reforma dos presídios. Após a aprovação da planta baixa, são avaliados os projetos de fundação, estrutura, hidráulico e elétrico, que precisam da aprovação da Caixa Econômica Federal (CEF). A maioria das pendências ocorre nessa segunda fase, que emperra as licitações das obras. Se o dinheiro ficar parado durante um ano e meio, ele volta para a União. “Não temos interesse algum de que os recursos voltem aos cofres públicos. Muitos recursos retornam porque o Estado sequer consegue aprovação de projeto na Caixa Econômica”, explicou Luiz Fabricio Vieira Neto, diretor de políticas penitenciárias do Ministério da Justiça. “A nossa ação é de apoio aos estados e de fomento a políticas penitenciárias. Nós estamos gerando vagas para auxiliar os estados, mas eles têm que gerar (vagas) com meios próprios”, complementou.  Preocupado com o cenário, o Ministério da Justiça doa projetos executivos de penitenciárias aos estados. Hoje, há 148 projetos de construção ou reformas de presídios em todo o Brasil arcados por meio de convênios com o Ministério da Justiça. Desses, 37 projetos foram elaborados diretamente pelo ministério. Na Bahia, as plantas de construção de sete penitenciárias são do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Explicações Entre os contratos cancelados por causa de falhas nos projetos, estão o da construção da cadeia pública de Magé, no Rio de Janeiro, e os das reformas de Bangu III, um dos principais presídios de segurança máxima do estado. Somente para melhorias em Bangu III, o governo do Rio perdeu aproximadamente R$ 3 milhões. A construção de presídios no Rio é feita pelo programa Delegacia Legal, vinculado à Secretaria de Obras. Procurados pelo iG, os responsáveis pelo programa não explicaram as causas da perda de recursos. Em nota, garantiram que existem projetos em andamento que utilizam R$ 43 milhões liberados pelo Ministério da Justiça. O texto diz ainda que o estado foi “o primeiro do país a acabar com carceragens em delegacias de polícia”. Segundo os gestores do programa fluminense, as novas cadeias terão áreas para atendimento médico, odontológico, ambulatorial, psicológico e posto de enfermagem. “Também terão espaço próprio para sala de aula, cultos ecumênicos e reciclagem de garrafas pets e quentinhas. Além disso, será instalada uma ampla área coberta para os visitantes com o objetivo de atender a demanda em dias de visita familiar”. Para o Maranhão, onde ocorreu uma rebelião em outubro na qual nove presos morreram, o Ministério da Justiça destinou R$ 22 milhões para construção de três novos presídios nas cidades de Pinheiro e Santa Inês. Eles aumentariam a capacidade de atendimento em 680 novas vagas, mas os recursos também voltaram. Conforme o Ministério Público do Maranhão, o déficit de vagas no estado é de aproximadamente 2 mil. Em outubro, o governo do Maranhão decretou situação de emergência no sistema prisional por 180 dias e pediu um empréstimo de R$ 53 milhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para construir as três cadeias que, originalmente, estavam previstas nos projetos encaminhados em 2011 ao Ministério da Justiça. Na condição atual de emergência, os recursos podem ser usados em projetos que dispensam licitações. Em nota encaminhada ao iG, a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) do Maranhão não explicou quais problemas levaram à devolução do dinheiro federal, limitou-se a confirmar o plano emergencial. “O governo do estado, por meio da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), vai construir os presídios de Pinheiro e Santa Inês com utilização de parte dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES – total de R$ 53 milhões), dentro do planejamento do plano emergencial”. Plano O governo federal espera aplicar R$ 1,1 bilhão na reforma e construção de presídios em todo o Brasil e gerar 42,5 mil vagas, que acabariam com carceragens em delegacias. No cronograma do Ministério da Justiça, serão aplicados R$ 318 milhões até o final do ano e mais R$ 258 milhões no ano que vem. “O que as secretarias conseguem de orçamento vai tudo para a manutenção do preso: servidores, alimentação, vestuário”, admite Neto. “Mas não é só criar vagas. Nós estamos investindo também políticas de educação, trabalho e ações de saúde”, aponta. Segundo Neto, até o final do ano, o governo pretende lançar um programa nacional de atenção integral à saúde no sistema prisional e abrir 90 mil vagas de formação no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico em Emprego (Pronatec). IG

291 agentes penitenciários já pediram demissão em menos de um ano

Um ano após do preenchimento das 2 mil vagas para o cargo no quadro efetivo de agentes penitenciários da Paraíba, 291 agentes já pediram exoneração. Os dados foram levantados pelo Sindicado dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária da Paraíba (Sindseap) que lamenta a situação, haja vista que, a maioria das desistências foi devido a falta de estrutura, condições de trabalho, salários baixos e apoio por parte do Estado para o exercício da função.

De acordo com o Sindseap, a desistência do cargo por parte desses agentes penitenciários acarretou ainda mais para a defasagem no quadro de efetivos para executar a segurança nas unidades prisionais da Paraíba. Este número eleva para 298 agentes, uma vez que, outros sete agentes penitenciários vieram a óbito.

Segundo Manuel Leite de Araújo, presidente do sindicato, o concurso para o preenchimento dessas 2 mil vagas foi realizado em 2008 para atender as necessidades da época, sendo que, hoje, cinco anos depois, a realidade é totalmente diferente, devido ao aumento da população carcerária, aposentadoria de agentes e demissão de cerca de 400 prestadores de serviços.

“Do jeito que as coisas vão, nos próximos três anos a categoria irá praticamente a extinção”, disse Manuel Leite, acrescentando que “se faz necessário que o governo dê melhores condições e trate com dignidade esses trabalhadores, que exercem a atividade mais estressante do mundo”.

Sindseap cobra do Governo PCCR e Lei Orgânica para os agentes penitenciários


O Sindseap protocolou na tarde desta quinta-feira, dia 14, no Palácio da Redenção, destinado ao governador Ricardo Coutinho, ofício reiterando pedido de criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e  Lei Orgânica do Agente de Segurança Penitenciária da Paraíba. Assinado pelo presidente do sindicato, Manuel Leite de Araújo, o documento faz referências aos últimos dois ofícios, datados de 15 de fevereiro e 24 de setembro do ano passado, destinados ao governador.

O PCCR e a Lei Orgânica do Agente de Segurança Penitenciária são reivindicações antigas dos agentes penitenciários da Paraíba. A Lei Orgânica, por exemplo, é para disciplinar direitos, deveres e prerrogativas dos Agentes de Segurança Penitenciária, que precisam saber ás suas obrigações institucionais no exercício de suas funções. Na Paraíba não existe atualmente nenhuma normativa que discipline as atribuições de direitos e deveres no exercício da função do agente de segurança penitenciária, o que vem dificultar o cumprimento  da atividade.

Já o PCCR vem disciplinar as promoções e ascensões da categoria, melhorando assim os níveis de remuneração, o que ocorre atualmente com outras categorias de servidores públicos no Estado e no país.

Uma minuta de Projeto de Lei Orgânica do Agente de Segurança Penitenciária já foi entregue pelo sindicato ao Governo do Estado, no ofício de número 036/2012, de 24 de setembro de 2012. 

Ao reiterar o pedido, o presidente do Sindseap Manuel Leite está cumprindo com o seu papel que é o de reivindicar e representar a categoria. “O papel do sindicato é defender os interesses da categoria e reivindicar junto às autoridades as melhorias que necessitam para que possam desempenhar um bom serviço à sociedade paraibana”, disse o presidente.


Por fim, o Sindseap espera que o Governo tenha a sensibilidade de responder as reivindicações dos agentes penitenciários do Estado e que, com ações concretas, crie o PCCR e a Lei Orgânica.


Governo volta a pagar serviços extras aos agentes penitenciários



O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária da Paraíba, publicou na edição do dia 26 do mês passado, no Diário Oficial, a Portaria 980, regulamentando o pagamento pelo serviço extra aos agentes penitenciários que trabalharem em plantões extraordinários.


Para o Sindseap, este tipo de concessão remunerada sempre existiu no sistema penitenciário da Paraíba em gestões passadas, porém, com outra denominação (gratificação de reforço). Neste período, muitas foram as reclamações dos agentes penitenciários que se submetiam a este trabalho extra.

Muitos dos agentes penitenciários prestaram serviços extra e não receberam suas remunerações, assim como outras pessoas que não trabalhavam, mas constavam na relação dos contemplados com a remuneração correspondente aos serviços. Na época, a triagem dos contemplados era feita pelos diretores das unidades prisionais e que, aquele que não fosse do seu agrado, não recebia a remuneração pelos serviços prestados.

A partir de agora, com a nova regulamentação, o Sindseap espera que não ocorra mais casos absurdos registrados em gestões passadas e que não haja discriminação quanto ao pagamento e a inclusão de agentes interessados a se submeter a este serviço extra durante suas folgas.

Por sua vez, o Sindseap não é contrário a esta remuneração extra para quem quiser, no entanto, defende que todos os agentes penitenciários recebam salários dignos para que possam durante suas folgas de trabalho se preparar psicologicamente e fisicamente, além de ter uma maior convivência com sua família, já que o agente penitenciário exerce a atividade mais estressante do mundo, onde são acometidos de várias sequelas em face do trabalho diário.