...Seja Bem-Vindo! Tudo chega na Hora Certa...

...Seja Bem-Vindo! Tudo chega na Hora Certa...

Nota do Sindseap e Aspen-PB sobre como será a Operação Padrão dos agentes penitenciários da Paraíba

O Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária (Sindseap) e a Associação dos Agentes Penitenciários da Paraíba (Aspen-PB) vêm por meio desta informar à categoria e ao público geral como será o funcionamento das unidades prisionais durante o período de Operação Padrão, de 31/03/2014 a 05/04/2014, decido em Assembleia pelos agentes.
A categoria decidiu que vai manter a visita, o banho de sol, o *recebimento de presos [informação retificada às 13h33] e o atendimento médico. No entanto, os serviços de escolta de presos para audiências judiciais e a entrada de grupos religiosos nas unidades estarão suspensos nesse período, assim como qualquer outra atividade extra internamente, como as da chamada “ressocialização”.
A paralisação desses serviços ficará mantida até que o governo do estado receba a categoria, através do seu sindicato e associação, para um diálogo que nós já vimos tentando desde o início do mandato.
As entidades afirmam que os agentes já tentaram de todas as formas conquistar reivindicações justas, como a aprovação de uma Lei Orgânica, mas até o momento nunca foram recebidos. “Assim, não temos outra alternativa senão paralisar as atividades menos importantes e quem sabe até deflagrando uma greve geral, caso não sejamos ouvidos e se assim a categoria deliberar em nova Assembleia”, disse Manuel Leite.
*O recebimento de presos ficará a cargo da direção de cada unidade.
Veja abaixo de forma detalhada como irá funcionar a Operação Padrão:
 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 – ASPEN-PB e SINDSEAP-PB – 24 DE MARÇO DE 2014.
1.   Na condição de entidade representativa dos Agentes de Segurança Penitenciária da Paraíba,  e   em respeito  às  deliberações  aprovadas  em  assembléia  realizada em JOÃO PESSOA  dia 24.03.2014,realizada pela Aspen-PB E SINDSEAP, em    votação , decidem   elaborar  e  regulamentar   todos  os  procedimentos  que  serão  feitos  por Agentes Penitenciários  Estaduais  da  Paraíba   durante  o  período  da  mobilização de SUSPENSÃO DE ESCOLTAS. 

Estes  procedimentos  respeitam  os  + 30% dos  serviços  públicos  que  deveram  ser mantidos conforme a lei n. 7.783/89. Inclusive todos os órgãos competentes abaixo  descritos  serão  comunicados,  respeitando  o  período  legal  de  72  horas, do inicio  da mobilização: que será das 08h do dia 31/03 às 08h do dia 05/04/2014.


• OAB  SECCIONAL ESTADUAL CORRESPONDENTE.
• PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAIS DE JUSTIÇA (ESTADUAL) e JUSTIÇA FEDERAL.
• ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO – SECRETARIAS DE ESTADO DE SEGURANÇA E JUSTIÇA, 
• DEFENSORIA PÚBLICA (ESTADUAL E FEDERAL), 
• MINISTÉRIO PÚBLICO (ESTADUAL E FEDERAL),
• MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DEPEN, 
• PRESIDÊNCIA DAS CASAS LEGISLATIVAS ESTADUAL E MUNICIPAL.

(Procedimentos e serviços nos Estabelecimentos Penais)
1. Somente serão executados os seguintes procedimentos:
a) Determinações judiciais (alvará de soltura ), 
b) Atendimento médico de urgência e emergência; 
c) Fornecimento de medicações de uso contínuo;
d) Alimentação da População Carcerária;
e) Procedimentos de segurança e vigilância interna e contagem de preso ,  executados por servidores dos sistemas prisionais;

f) Está mantido a visita de familiares;
g) O banho de sol de duas horas estará mantido.
 2. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
2.1 Os veículos oficiais (viaturas) caracterizadas ou não, deverão permanecer recolhidos no pátio das Unidades Penais a que pertencem, enquanto durar a operação padrão;
 2.2 Todas as assistências penais (Educacionais, Laborativas e Religiosas) serão suspensas enquanto durar o movimento;
 2.3 A Assistência médica ficará limitada, exclusivamente, ao atendimento emergencial e urgência;
 2.4 Esta suspenso o recebimento de presos por agentes penitenciários;
 2.5 A partir das 8h do dia 31/03/2014, nosso movimento organizado permanecerá, em todo o território da Paraíba, materializado por meio de ações de legalidade, definidas como “MOBILIZAÇÃO”, de acordo com as condições estruturais e de efetivo de servidores, em cumprimento aos ditames legais pertinentes à execução penal e, se estenderá até a data dos dias será das 08h do dia 31/03 às 08h do dia 05/04/2014.
 MOTIVADO PELA FALTA:
 -DE NÃO TER UM PCCR COM SUBSÍDIO;
-ACAUTELAMENTO DE ARMAMENTO, COLETE BALISTICO E DEMAIS EPIS (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL ),NECESSÁRIO PARA EXECUÇÃO DA FUNÇÃO;
-NOMEAÇÃO DOS 262 CONCURSADOS;
-PRECÁRIA INFRAESTRUTURA DOS ALOJAMENTOS;
-NÃO CUMPRIMENTO DA GARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, E POR CONSEQUÊNCIA NÃO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E ETC;
-NÃO PAGAMENTO DO RISCO DE VIDA DE  100%, QUE HOJE O ESTADO SÓ PAGA 46%.
 OUTRAS INFORMAÇÕES:
SINDSEAP-PB - 87163868
ASPEN –PB – 88255334 / 98183104 
Assessoria de Comunicação


Câmara aprova porte de arma para agentes prisionais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que concede porte de armas a agentes e guardas prisionais, mesmo fora de serviço. Pela proposta, o armamento poderá ser de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição. A matéria seguirá para análise no Senado.
O porte de armas para agentes prisionais é uma luta da categoria e foi vetado em mais de uma ocasião pela presidente Dilma Rousseff. O Palácio do Planalto afirmava que a legislação já assegurava o porte de arma para defesa pessoal, mas decidiu enviar uma proposta com um texto mais específico sobre a regulamentação.
Atualmente, os agentes e guardas prisionais só podem usar armas durante o serviço. O texto prevê o porte de arma irrestrito com três condições: os agentes deverão se submeter a regime de dedicação exclusiva, à formação funcional e que estar subordinados a mecanismos de fiscalização e controle interno.
O texto aprovado também prevê o porte de arma para guardas portuários, mas não há garantia de que será sancionado pelo Palácio do Planalto, segundo o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Matéria retirada do site Paraibaemqap.com.br

Paraíba: Agentes penitenciários podem iniciar “procedimento padrão” nas unidades prisionais

Os agentes penitenciários da Paraíba devem participar nesta segunda-feira (24/março) de uma Assembleia Geral Extraordinária, em João Pessoa, para deliberar sobre algumas medidas a serem tomadas, dentre elas a deflagração do chamado “procedimento padrão” nos presídios do estado.
A Assembleia será realizada às 14h30, na casa de apoio do Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária (Sindseap), localizada na rua Coronel Calixto, 51, em Mangabeira VIII.
Na pauta de reivindicação da categoria está a aprovação de um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores, uma luta que se arrasta há mais de cinco anos, desde a realização do primeiro e até então único concurso público n setor.
O Sindseap e a Aspen (a Associação dos agentes) encabeçam os movimentos em prol das melhorias para a categoria.
Operação Padrão
Para o leitor ainda não familiarizado com o assunto, fazer uma “operação padrão” nada mais é do que cumprir à risca o que diz a lei (neste caso, a Lei da Execução Penal). Quando bem aplicado, esse tipo de protesto tende a surtir resultados mais eficientes do que a deflagração de uma greve, pois os governos não têm muito argumentos para reclamar do movimento, já que ninguém deixou de ir trabalhar.

Sindseap convoca agentes para Assembleia Geral em Campina e João Pessoa

O Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária (Sindseap) está convocando a categoria para uma Assembeia Geral Extraordinária no dia 24 de março, às 14h30, na casa de apoio dos agentes penitenciários, situada na rua Coronel Calixto, 51, bairro de Mangabeira VIII, em João Pessoa.
De acordo com o presidente da entidade, Manuel Leite, o encontro é para deliberar sobre vários assuntos de interesse da categoria, dentre eles a mobilização estadual dos agentes, de modo a acompanhar a onda de movimentos realizada em vários estados brasileiros.
Segundo o sindicalista, existe a possibilidade de os agentes paralisarem as atividades nas unidades prisionais da Paraíba. “Isso porque estamos há cinco anos esperando pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração desses profissionais, assim como o o pagamento correto da gratificação do risco de vida, que deve ser de 100%, e não metade, como o estado está pagando. O governo sequer recebe a categoria para dialogar, algo que nunca aconteceu na Paraíba. É um desprezo total”, disse Manuel Leite.
Ele informou que o sindicato já está solicitando apoio de deputados estaduais, para que uma Audiência Pública seja realizada na Assembleia Legislativa tendo como pauta o PCCR dos agentes prisionais.
Dessa forma, convocamos toda a categoria para essa Assembleia em João Pessoa, lembrando que antes, no dia 21 de março, teremos uma Assembleia Geral também em Campina Grande. Chegou a hora de os agentes mostrarem coesão e força, pois só assim chegaremos aos nossos objetivos”, disse Manuel.   
Sindseap - Assessoria de Comunicação

Convocação Assembeia Geral Extraordinária


De sindicalista para ministro: “O governo federal é quem vai dar o rumo da greve!”

O sistema penitenciário brasileiro está fervendo. No estado de São Paulo – o mais problemático de toda a América Latina, por abrigar grandes facções criminosas – os agentes penitenciários já entraram em greve. No Ceará, a PM foi acionada para conter [com bombas e balas de borracha] um protesto dos agentes e até na Paraíba já se ensaia um movimento para o dia 30 de março. Dependendo da situação, o esquecido mundo atrás das grades poderá fazer a festa das redações de jornais em breve.
Nessa segunda-feira (10/março), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esteve no Rio Grande do Norte para discutir com as autoridades locais as estratégias de segurança a serem adotadas durante os jogos da Copa. Na saída, Cardozo deu de cara com a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN, Vilma Batista, que, “de baixo para cima”, mandou a pressão ao governo federal.
- Cabe ao senhor sentar com a categoria em nível nacional, pois do contrário iremos assistir aos jogos da Copa sentados na frente dos presídios, de braços cruzados. O governo federal é quem vai dar o rumo da greve – disparou Vilma.
Os pleitos
As reivindicações dos profissionais do sistema prisionais se baseiam em melhores condições de trabalho, salários justos e, principalmente, a concessão do porte de arma fora de serviço, o que só será possível no âmbito da esfera federal mesmo.
O jogo é duro. 
Matéria retirada do site Paraibaemqap.com.br

Em protesto diferente, Agentes Penitenciários da PB doam sangue e pedem reajuste salarial e criação de PCCR

Os agentes penitenciários paraibanos realizam um protesto pacífico e que ajuda a salvar vidas em todos os municípios que possuem hemocentro na Paraíba nesta quinta (27). Enquanto protestam, os agentes cumprem um papel social doando sangue e salvando vidas.
De acordo com o presidente do sindicato da categoria, Manoel Leite, a ação tem o objetivo de chamar atenção do governo do Estado para as reivindicações que já foram encaminhadas. Eles pedem reajuste no salário e criação de um Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR). “Iniciamos essa campanha de doação de sangue e estamos doando para salvar vidas e chamar atenção do governo para que nos dê resposta às reivindicações encaminhadas”, diz. 
O protesto acontece em todos os municípios do estado que tem hemocentro e deve acontecer até as 17h para dar oportunidade de todos os agentes doarem. Eles também se concentram em frente aos hemocentros com faixas apresentando as reivindicações. Atualmente existem 1700 agentes penitenciários na ativa. 
Matéria publicada no paraiba.com.br com informações da rádio CBN João Pessoa